03/07/2017

Investidor pede rapidez em mudanças no setor elétrico

Fonte: Valor Econômico

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Diante do agravamento da crise política, a janela para uma esperada reforma no setor elétrico pode se fechar rapidamente, alertam representantes da iniciativa privada. Eles pedem uma aceleração nos preparativos da medida provisória que estava sendo elaborada no Ministério de Minas e Energia quando vieram à tona as delações do empresário Joesley Batista e de executivos da JBS, paralisando a agenda do governo.

“A MP tem que sair em agosto ou em setembro, no máximo, para ser votada ainda neste ano”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Mário Menel. “Se não for aprovada até o recesso parlamentar do fim de ano e escorregar para o calendário eleitoral, perde o timing”, diz o executivo.

O apelo tem sentido de urgência porque o governo assumiu o compromisso de abrir consulta pública para recolher contribuições antes de editar um “pacote fechado” por meio de MP. Investidores querem a realização da consulta a partir desta semana, como forma de tornar possível o calendário mencionado por Menel, que também preside o Fórum de Associações do Setor Elétrico.

Obviamente, reunir condições políticas para a aprovação de uma MP no Congresso Nacional não exige o mesmo ímpeto negociador para alcançar os três quintos de votos necessários em uma mudança constitucional, como é o caso da reforma da Previdência.

Mas medidas provisórias que mexem com a área de energia têm um histórico de barganhas com parlamentares submetidos à pressão de mais de duas dezenas de associações setoriais que fazem um bem articulado lobby na Câmara dos Deputados e no Senado. Reflexo disso é que elas costumam receber dezenas de emendas com alterações no texto original. A última MP acabou sendo tão desfigurada durante sua tramitação que exigiu 17 vetos do presidente Michel Temer em novembro do ano passado.

O mercado, que tinha grande dificuldade de interlocução com o Ministério de Minas e Energia no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, não quer perder a oportunidade de discutir uma reforma do setor elétrico sob influência da atual equipe. “Não podemos jogar no lixo um momento de ouro por causa da crise política, que não tem nada a ver com o nosso segmento”, diz Menel. “Diferentemente do governo como um todo, a gestão do setor elétrico tem credibilidade, os agentes têm respeito pelo ministro e pelo time dele. Estamos prontos para a discussão. É preciso bater firme na mesa e fazer as coisas andarem.”

A reforma deve incluir alterações nas regras de comercialização, mudanças na contratação da energia produzida pela usina binacional de Itaipu, novos critérios para a migração de consumidores ao mercado livre, desmonte de subsídios e um tratamento mais moderno para a geração distribuída (como painéis fotovoltaicos em residências). Espera-se uma solução para os problemas bilionários envolvendo o risco hidrológico das geradoras.

O secretário-executivo do ministério, Paulo Pedrosa, concorda que a janela está se fechando e acena com uma abertura da consulta pública nos próximos dias para debater essa “visão de princípios” com o setor. Ele admite a necessidade de mudanças na legislação. “O nosso mercado está insustentável. No setor elétrico, a estabilidade não significa continuidade. A estabilidade está na mudança e na correção de um conjunto de distorções”, afirma.

Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, é preciso ter sentimento de urgência. Ele avalia que o setor tem visto uma multiplicação de fontes de geração de energia, de atores e de interdependências nos últimos anos. “Tudo isso resulta numa complexidade crescente e faz com que o arcabouço regulatório dê sinais eloquentes de fragilidade. Esse conjunto de questões precisa de um tratamento mais harmônico”, ressalta Sales.

O executivo se recusa a fazer prognósticos na área política, mas ecoa um discurso semelhante ao adotado pelo mercado financeiro para defender a continuidade da equipe econômica.

Um consenso entre os investidores, que saíram recentemente em defesa da permanência do ministro Fernando Coelho Filho, é a manutenção de sua equipe – com ou sem Temer. O secretário Paulo Pedrosa, Luiz Barroso (presidente da Empresa de Pesquisa Energética, EPE) e Wilson Ferreira Jr. (presidente da Eletrobras) são tidos como grandes fiadores de uma agenda reformista no setor.

“O ministro tomou a decisão correta de se cercar, em todos os postos-chave, de profissionais de indiscutível conhecimento e está no rumo certo de enfrentamento dos problemas. Torço muito para que, qualquer que seja o desdobramento político, essas pessoas e essa linha de ação continuem”, diz o presidente do Acende Brasil