07/07/2017

Medidas para mercado livre incluem ajustes em incentivos para migração de consumidores

Fonte: Canal Energia

Governo quer evitar a transferência de custos para os que permanecem no ambiente regulado

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O governo pretende promover ajustes nos incentivos à migração de consumidores para o mercado livre, para evitar que o custo desse movimento seja repartido entre os que permanecerem no ambiente regulado. A decisão deve desagradar alguns segmentos, mas a ideia é de que ao deixar de ser atendido pela distribuidora o consumidor continue a ser responsável por sua parcela de custos, sem onerar os demais. Para o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, “a liberdade não pode vir em detrimento de outro.”

A reestruturação do modelo atual do setor propõe mudanças estruturais que pretendem acabar gradualmente com as distorções existentes no ambiente de livre comercialização e coibir comportamentos oportunistas dos agentes do mercado. Uma das medidas é unificar o ACL, com o extinção dos chamados consumidores especiais (carga entre 500kW e 3 MW ), que podem comprar energia apenas de empreendimentos de fontes incentivadas. Todos serão classificados como consumidores livres. “Há uma complexidade gigantesca nesse mercado e muito risco associado à venda dele”, afirma Pedrosa.

Segundo o secretário, o rearranjo da lógica econômica vai tornar o setor elétrico mais eficiente, e a tendência é de que o mercado de renováveis e o ambiente livre cresçam, e o mercado livre participe da expansão do sistema, e também dos custos do passado. “Hoje, por exemplo, o estímulo para ir ao mercado livre é deixar de pagar o empréstimo que foi feito no passado para baixar a tarifa [das distribuidoras]”, destacou o secretário em entrevista nesta quinta-feira, 6 de julho.

A abertura do mercado é considerada uma decisão estratégica pelo MME, e já existe um estudo em andamento na Agência Nacional de Energia Elétrica para definir de que forma serão feitas as mudanças. A proposta é de que a escolha do fornecedor possa ser feita futuramente também para o consumidor em baixa tensão. O governo considera desnecessário que as medidas estejam previstas em lei.

A premissa do rearranjo proposto pelo ministério é de que se existe um mercado livre e um mercado incentivado que são pequenos, eles podem viver das sobras do mercado regulado e dos subsídios que hoje beneficiam as fontes renováveis de geração. No entanto, se esses segmentos deixarem de ser complementares e passarem a ser protagonistas, será necessário alterar o tratamento. “Você não pode ter 40% subsidiando 60%. Você pode ter talvez 85% subsidiando 15%. O movimento é fazer essa transição gradual ao longo do tempo, sem quebrar direitos. Trazendo mais liquidez e eficiência para o mercado, corrigindo sinal de preços [de curto, de longo prazo, horário, locacional]”, diz o secretário.