06/07/2017

Reforma propõe venda de usinas e aumento de tarifa

Fonte: Valor Econômico

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Mesmo na corda bamba, o governo deu início ontem à maior reforma do setor elétrico desde 2012, quando a ex-presidente Dilma Rousseff lançou um controverso plano de redução das contas de luz. Em um documento de 57 páginas, o Ministério de Minas e Energia propõe mudanças que serão discutidas com investidores antes do provável envio de uma medida provisória ao Congresso Nacional. A consulta pública, com propostas que praticamente desmontam o plano de Dilma, vai durar até 4 de agosto.

O esboço de reforma prevê alterações que atingem diversos pilares do marco legal. Usinas hidrelétricas da Eletrobras que tiveram suas concessões renovadas por 30 anos em 2012, com um corte em torno de 70% nos valores do megawatt-hora, devem ser privatizadas e poderão cobrar tarifa de mercado. Hoje elas são remuneradas apenas pelos custos de operação e manutenção.
O parque gerador que entrega atualmente energia por meio de cotas às distribuidoras totaliza 14 mil megawatts (MW) de potência instalada – o equivalente a quatro usinas de Jirau, no rio Madeira, situada em Rondônia.

Como receberão pela venda de energia a preços de mercado, os futuros compradores das usinas terão que pagar um bônus de outorga e ganharão o direito de explorar comercialmente esses ativos por mais 30 anos. De um lado, isso ajuda nas contas públicas e no caixa da Eletrobras. A proposta contempla a divisão do dinheiro obtido em três partes iguais: um terço para o Tesouro Nacional, um terço para a estatal e um terço para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A CDE é o “superfundo” responsável pelo pagamento dos subsídios no setor, como o Programa Luz para Todos, combustíveis para termelétricas nos sistemas isolados e subvenções para a tarifa social.
Considerando os valores de outorga definidos pelo governo na relicitação de usinas da Cemig, prevista para o fim deste ano, uma simulação feita pelo Valor indica que até R$ 53 bilhões poderiam ser obtidos em bonificações com a venda das hidrelétricas hoje operadas pela Eletrobras no sistema de cotas.

Essa estimativa, no entanto, não consta de nenhum documento oficial e depende de uma série de fatores – como o preço efetivo da energia, financiamento e a alocação do risco hidrológico (quando se produz menos eletricidade do que o compromisso firmado em contratos de fornecimento, por causa do esvaziamento dos reservatórios).

De outro lado, os consumidores não terão como escapar de uma alta nas contas de luz. Na nota técnica divulgada ontem, o ministério reconhece que esse movimento pode gerar repercussões na tarifa e oferece um aperitivo do impacto. Se todo o volume de cotas das hidrelétricas for descontratado de uma única vez e substituído por contratos com preço de R$ 200 por MWh, o reflexo seria uma alta em torno de 7%, já considerando o dinheiro que iria para a redução dos subsídios embutidos na CDE e as mudanças na alocação do risco hidrológico.
O preço efetivo da energia será conhecido apenas nos editais de privatização das hidrelétricas, mas esse valor não foi mencionado por acaso. A Eletrobras obteve, em média, R$ 205 por megawatt-hora no mercado regulado em 2016; a tarifa nas usinas que fornecem sua eletricidade por cotas ficou em meros R$ 60.

Essa está longe de ser a única mudança da reforma. Um dos pontos mais importantes é a retomada do cronograma de ampliação do mercado livre, que estava congelado desde 2002. Os critérios para a migração de consumidores do mercado regulado (distribuidoras) para o livre (onde têm liberdade de escolha no fornecimento) vão ser flexibilizados paulatinamente até 2028 – dos atuais 3 MW de demanda mínima, chegarão a até 75 kilowatts.

Outro aspecto é a possibilidade de rescisão dos contratos de térmicas “sujas”, movidas a óleo e localizadas principalmente na região Nordeste, com custo de funcionamento muito alto. Estima-se que elas somem pelo menos mil MW de capacidade. A ideia é descontratá-las voluntariamente e abrir espaço para fontes limpas, como eólica e solar.

O governo promete ficar de ouvidos abertos para sugestões dos investidores. “Nada está escrito em pedra e o objetivo da consulta é justamente escutar todos, internalizando comentários e aprimorando [o texto]”, diz o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso. Ele cita a disposição do ministro Fernando Coelho Filho em incorporar contribuições durante esse processo, evitando as surpresas causadas pela MP 579, a polêmica medida provisória assinada por Dilma.

“As mudanças não podem ser feitas correndo. É importante haver um cronograma”, afirma o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ, Nivalde de Castro. “A metodologia adotada é muito boa. Primeiro, foram lançados os princípios [no início da semana]. Nessa conjuntura política que o país passa, isso é positivo.”