18/07/2017

Reforma valorizará setor, mas não será como antes

Fonte: Valor Econômico

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A reforma do setor elétrico proposta pelo Ministério de Minas e Energia, em nota técnica colocada em consulta pública no início deste mês, tem potencial de valorização dos papéis de empresas do segmento no país. Um primeiro sinal dessa tendência foi o aumento do valor das ações das elétricas desde a divulgação do documento até a última sexta-feira. As ações da Eletrobras ON subiram 18,8%, Cemig ON valorizou 9,4% e Copel ON avançou 8,1%. No mesmo período, o Índice de Energia Elétrica (IEE) subiu 4,2%, variação acima da registrada pelo Ibovespa, de 3,5%.

O potencial de valorização dos papéis das elétricas se deve à reorganização do mercado de energia, a partir da medida provisória que o governo pretende publicar ao fim do período de consulta pública. Entre os inúmeros nós a serem desatados pela norma, por exemplo, está a repactuação do risco hidrológico no mercado livre, em que está previsto que as geradoras abram mão das liminares e paguem o montante relativo às despesas oriundas do déficit de geração hídrica (medido pelo fator GSF), em troca de extensão do prazo de concessão de suas usinas.

A perspectiva de “arrumação da casa”, que a nota técnica sugere, porém, não significa dizer que o setor elétrico será o mesmo daquele anterior à publicação da polêmica MP 579, em setembro de 2012, da renovação antecipada e onerosa das concessões e que deu início à “colcha de retalhos” regulatória sob a qual o mercado está hoje.

Até o fim da última década, o mercado elétrico brasileiro era conhecido pela estabilidade e previsibilidade. As ações das empresas do setor eram conhecidas como “defensivas”, por apresentarem risco reduzido e retorno relativamente baixo, porém contínuo. Era um setor tradicionalmente pagador de dividendos.

É pouco provável que o mercado de energia volte a ter esse perfil. O setor de distribuição, por exemplo, já não tem mais as mesmas as características. A perspectiva de abertura maior do mercado livre e a expansão da geração distribuída, sobretudo solar, terão impactos diretos na receita das distribuidoras, que ainda buscam entender como se encaixarão no novo modelo de negócios da indústria de energia no Brasil e no mundo.

O segundo ponto tem a ver com o GSF. A nota técnica propõe uma inteligente e viável solução para a judicialização provocada pelo déficit de geração hídrica, que alcançou R$ 2 bilhões na última liquidação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O documento, contudo, não define uma proposta de solução caso o problema volte a ocorrer no futuro.

Com a “descotização” e posterior privatização das hidrelétricas antigas da Eletrobras, o risco hidrológico desses empreendimentos, que somam 14 gigawatts (GW) de capacidade, será transferido de volta dos consumidores para os geradores. Pelo modelo proposto pelo governo, se houver crise hidrológica no futuro, investidores podem sofrer impacto financeiro.

Outro ponto de incerteza é a situação da Eletrobras. Reportagem publicada na última semana pelo Valor informou que o governo estuda repassar ao Tesouro a parcela dos recursos da privatização das usinas inicialmente destinada à estatal. Assim, o Tesouro ficaria com dois terços dos recursos. O restante seria repassado para o consumidor, por meio de aporte na Conta de Desenvolvimento Energético.

Mesmo que a nova alternativa em estudo não avance, o repasse dos recursos para a Eletrobras ainda não está garantido. Associações do setor questionam a legalidade do uso desses recursos que não seja para beneficiar o consumidor, já que esses projetos já foram amortizados.