21/07/2017

Revisão de conteúdo local pode ter recurso à Justiça

Fonte: Valor Econômico

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Os membros do Movimento Produz Brasil, que reúne entidades setoriais e federações estaduais de indústrias contrárias à mudança da política de conteúdo local da cadeia de óleo e gás, devem se reunir na próxima semana para discutir estratégias de oposição à proposta da Agência Nacional de Petróleo (ANP) de retroagir a flexibilização dos índices de nacionalização para contratos vigentes. Alguns integrantes do grupo ameaçam entrar na Justiça, caso as sugestões da agência, sujeitas à consulta pública, sejam confirmadas.

Marco Polo de Mello Lopes, presidente do Instituto Aço Brasil, disse que a proposta da ANP representa um “rompimento de contrato inaceitável”. “Se houve insistência [com a proposta de flexibilização], não tenha dúvidas de que vamos judicializar. Estamos tentando agendar um encontro para a semana que vem, para avaliar uma iniciativa global [entre os membros do movimento].”

A flexibilização dos atuais contratos faz parte do processo de regulamentação do “waiver” (pedido de perdão pelo não cumprimento dos índices de conteúdo local). “A ANP fala na assinatura de um aditivo contratual para não caracterizar uma quebra de contrato, mas é. As empresas participaram dos leilões [passados] sabendo das regras de conteúdo local. As petroleiras que ficaram em segundo lugar nas licitações passadas podem vir a recorrer [já que os compromissos de nacionalização faziam parte dos critérios de pontuação no leilão]”, critica Marco Polo.

Além do Aço Brasil, a Abimaq, que representa os fabricantes de máquinas e equipamentos, também se posicionou. Recorrerá à Justiça, caso a medida da ANP vigore. Também participam do Movimento Produz Brasil, entre outras, as associações Abemi (engenharia industrial) e Abinee (equipamentos elétricos e eletrônicos), Sinaval (construção naval) e sete federações estaduais de indústrias.