25/07/2017

Setor produtivo volta a pedir imposto de importação de etanol de 17%

Fonte: Estadão Conteúdo

Entidades do setor sucroenergético argumentam que Tarifa Externa Comum sobre o etanol é de 20% e pedem elevação de taxa de importação para 17%

etanol_imposto

Um manifesto divulgado por 21 entidades do setor produtivo de etanol e de cana-de-açúcar defende que o governo federal fixe em 17% o imposto de importação do biocombustível, hoje zerado, na reunião desta terça-feira (25/7) da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A tarifa foi sugerida pelo Ministério da Agricultura após demanda do setor sucroenergético. “A discussão se fez necessária mediante o constante crescimento de importações do etanol de milho dos Estados Unidos para o mercado brasileiro”, informam as entidades, em nota.

Apesar de o Brasil importar etanol em volumes comerciais apenas dos norte-americanos, caso a medida seja aprovada todos os países seriam taxados. No documento, as associações setoriais negam que a medida seja protecionista, mas citam a disparada das importações do combustível norte-americano como um dos argumentos para defender a decisão da Camex.

No primeiro semestre deste ano, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a compra do combustível renovável no exterior movimentou US$ 614,4 milhões, alta de 388,3% sobre os US$ 131,56 milhões de igual período de 2016. Somente em junho as importações brasileiras movimentaram US$ 98,73 milhões, aumento de 451,7% sobre os US$ 17,9 milhões do mesmo mês do ano passado.

Em dezembro de 2011, o governo norte-americano encerrou a tarifa de importação de US$ 0,54 por galão (de 3,78 litros cada) sobre o etanol brasileiro e também retirou subsídios ao produtor de etanol dos Estados Unidos, de US$ 0,45 por galão misturado à gasolina daquele país. Como contrapartida, o governo brasileiro levantou qualquer taxação ao etanol que pudesse vir a ser importado daquele país, medida que foi comemorada pelo setor produtivo brasileiro à época.

Desde o final do ano passado, no entanto, o fluxo de comércio de etanol entre os dois países passou por uma reversão, com o excedente do biocombustível norte-americano sendo despejado no Brasil, o que levou a reação do setor produtivo local. Para as entidades, a aprovação da alta da tarifa de zero para 17% agora seria justificada pela “falta de isonomia na comercialização entre o produto nacional e o importado”.

As associações alegam que a disparada nas importações de álcool anidro dos Estados Unidos ocorreu por uma combinação de fatores que gerou um volume excedente de 4 bilhões de litros por ano naquele mercado. “Com excedentes de produção de milho, os Estados Unidos utilizam cerca de 40% dessa commodity para a produção do biocombustível, embora seu consumo interno esteja muito aquém. Os fechamentos dos mercados da China, cuja alíquota de importação subiu de 5% para 30%, e da Europa, que está aplicando uma tarifa antidumping para os produtores norte-americanos, fez do Brasil o principal destino desses excedentes”.

O setor produtivo alega também que a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) obriga produtores de etanol brasileiros a manter “elevados níveis de contratação prévia com as distribuidoras, além de carregamentos de estoques ao longo de todo o ano, gerando elevados custos e riscos adicionais”, ao contrário de importadores. Outro motivo é o “desempenho ambiental do etanol de cana-de-açúcar, produzido no Brasil, reconhecido como um dos mais sustentáveis no mundo, com reduções de até 90% de emissões de gases de efeito estufa, muito superior ao do etanol importado de milho”, como o produzido nos Estados Unidos. Essa diferenciação não foi, no entanto, levada em conta em 2011.

No documento, as entidades citam ainda a importância do setor para a economia brasileira. “O setor sucroenergético é uma das principais cadeias do nosso agronegócio, com 2% de participação do PIB (Produto Interno Bruto), responsável pela geração de quase 1 milhão de empregos diretos em 30% dos municípios brasileiros. Neste momento, porém, o setor vive uma das mais significativas crises de sua história, cenário seriamente agravado pelo acentuado volume de importações de etanol, que não geram quaisquer benefícios econômicos ou empregos ao nosso país”.

No manifesto divulgado nesta segunda-feira, as entidades lembram que a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul para o etanol é 20%, mas como o produto está na lista de exceções da TEC, o que se tem, de fato, é uma alíquota zero. “Ou seja, mesmo que aprovados os 17%, o etanol ainda permanecerá com uma alíquota inferior à que deveria vigorar no País – e menos da metade da tarifa consolidada na OMC (Organização Mundial do Comércio), que é de 35%”, relatam. “Garantir a competitividade mínima do produto nacional não é protecionismo. O Brasil deveria se importar com isto!”, dizem as entidades.

A presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Elizabeth Farina, admitiu nesta segunda-feira, (24/7), a possibilidade de retaliação de outros países caso o governo federal fixe em 17% o imposto de importação do etanol, hoje zerado. A decisão pode ser tomada na reunião de terça-feira (25/7) da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Segundo Elizabeth Farina, no entanto, a medida é necessária para frear a disparada na importação de etanol norte-americano para o Brasil, de 388% no primeiro semestre sobre igual período de 2016. “Preocupação com retaliação existe, mas nosso setor está sofrendo. Neste ano já importamos mais etanol que no ano passado inteiro e não há uma demanda explosiva de consumo para tanto combustível no nosso mercado interno”, afirmou a executiva ao Broadcast Agro, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Segundo ela, a medida brasileira se assemelha à da China, que aumentou de 5% para 30% a tarifa, e da União Europeia (UE), que aplicou tarifas antidumping ao etanol norte-americano.Indagada sobre o motivo de o setor produtivo brasileiro não prever esse aumento no fluxo de etanol em dezembro 2011, quando comemorou a decisão do livre comércio com os Estados Unidos, a presidente da Unica disse que as condições de mercado agora “são completamente diferentes” e “o que acontecia em 2011 não acontece em 2017”.

Ela ratificou que o Brasil, caso adote a tarifa de 17% para o etanol, não fecharia o mercado para produto importado e a decisão seria transitória, ou seja, passível de revisão a cada ano. “No ano que vem, se descobrirmos que estávamos errados, que mudaram as condições de mercado, poderemos voltar”, concluiu.