26/07/2017

Subsecretário de Mineração participa em Brasília do lançamento do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira

Fonte: Secretaria de Energia e Mineração

Sznelwar esteve na cerimônia de assinatura das três medidas provisórias realizada no Palácio do Planalto

Ministro de Minas e Energia, Coelho Filho cumprimenta o subsecretário de Mineração, José Jaime

O subsecretário de Mineração da Secretaria de Energia e Mineração do Estado de São Paulo, José Jaime Sznelwar, participou nesta terça-feira, 25 de julho, da apresentação do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, assinado pelo presidente Michel Temer em Brasília.

As três medidas provisórias incluem a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), a modernização do Código de Mineração e o aprimoramento da legislação que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

“A edição destas três medidas tem o objetivo principal de restaurar a regra do jogo na mineração, trazendo mais segurança jurídica ao setor. Com elas estamos próximos de restaurar o ambiente adequado para o seu pleno desenvolvimento no pais, movimentando toda uma cadeia produtiva”, destacou Sznelwar.

Com a nova legislação a CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, será calculada com base no faturamento bruto e não mais sobre o faturamento líquido. Na divisão do imposto 65% são destinados aos municípios, 23% vão para o Estado e 12% ficam com a União.

O Governo Federal fez também mudanças em mais de 20 pontos do Código de Mineração. Entre elas, está a previsão de responsabilização do minerador pela recuperação das áreas impactadas, o aumento das multas pelo descumprimento das regras e a redução da cobrança dos royalties da construção civil de 2% para 1,5%.

A partir de agora, a ANM assume as funções exercidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), absorvendo as atividades já desempenhadas pelo órgão e recebendo novas atribuições, com o objetivo de oferecer um ambiente de estabilidade e previsibilidade na gestão dos direitos minerários.

Antes do evento, se reuniram autoridade da área de energia,  mineração, meio ambiente e infraestrutura do Rio grande do Sul e de São Paulo, além de diretores de empresas estaduais de mineração do Rio de Janeiro e Goiás, para falar sobre as expectativas com a nova regulação e acordaram criar um grupo de trabalho sobre mineração ligado ao Fórum Nacional de Secretários de Energia e Mineração, com o objetivo de analisar as repercussões que as medidas terão nos estados. Deverão realizar uma nova reunião por vídeo conferencia dentro de 15 dias.

São Paulo atualmente ocupa a quarta colocação no ranking nacional de arrecadação da CFEM com 3% da participação. O Estado de Minas Gerais é o primeiro com 48%, seguido pelo Pará com 29% e Goiás com 6%.

O Estado de São Paulo é o maior consumidor brasileiro de minerais. Em 2016, a arrecadação paulista da CFEM foi de R$ 57,6 milhões. A informação consta no balanço anual elaborado pela Secretaria de Energia e Mineração que mostra o volume da produção de bens minerais e os valores de impostos recolhidos pelos municípios. Para acessar o estudo, clique aqui.  Dez produtos minerados no Estado correspondem por quase toda arrecadação: areia, água mineral, granito, calcário dolomítico, fosfato, basalto, argila, diabásio, gnaisse e caulim.