31/08/2017

Aneel pede que Eletrobras abra números de usinas

Fonte: Valor Econômico

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer que a Eletrobras apresente os números relativos aos gastos com consumo de combustível e de geração de energia por usina no Amazonas para que a autarquia possa rever os cálculos da Conta de Consumo de Combustível (CCC) da estatal. O último relatório de fiscalização do órgão regulador decidiu que a elétrica devolva R$ 3 bilhões pelo uso irregular de recursos da CCC relativos à Amazonas Distribuidora de Energia, subsidiária da estatal.

“A Eletrobras tem uma dificuldade em mostrar os números”, afirmou Tiago Correia, diretor da Aneel, após participar do Brazil Windpower, principal evento do mercado de energia eólica do país.
Segundo ele, na prática, a Eletrobras apresentou números agregados relativos ao uso de combustíveis para geração térmica no Amazonas. A agência, porém, quer que sejam apresentados números por usinas. “Medição agregada não serve”.

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr. informou recentemente que a companhia iria recorrer da decisão da agência sobre a CCC. A estatal entende que, na verdade, é credora na conta e que tem a receber cerca de R$ 2 bilhões.

“A Aneel não tem má vontade. Tem que demonstrar [que usou o combustível para geração de energia]. Não é fiscalização de mérito, é fiscalização de uso. Se demonstrar que usou, está feito”, explicou o diretor da autarquia.

Correia também rebateu as críticas da Eletrobras com relação ao entendimento da agência sobre as cláusulas de “ship or pay” e “take or pay” dos contratos de fornecimento de gás para térmicas do Amazonas. A estatal diz que a CCC prevê a cobertura dos gastos com o gás mesmo que ele não seja utilizado pela usina. Correia, porém, alega que as usinas não estavam prontas e, por isso, não deveria ser cobrado essas cláusulas no cálculo da CCC.

“A CCC diz que essa reserva [de gás] é para geração de energia, mas é preciso ter a usina”, disse.
Correia espera que, em âmbito administrativo, o assunto seja resolvido ainda este ano.
A Eletrobras precisa resolver o processo da CCC na Aneel para concluir a negociação da parte da dívida com a Petrobras, fornecedora dos combustíveis, que não é coberta pelo encargo. O valor total da dívida é de R$ 16,7 bilhões. Desse total, um montante de R$ 10,1 bilhões já foi objeto de dois contratos para repactuação de dívida entre as duas companhias. Os R$ 6,6 bilhões restantes estão em negociação. E é em relação à essa cifra que a Eletrobras busca preencher parte com recursos da CCC.

A negociação da dívida em aberto é essencial para os processos de privatização da Amazonas Distribuidora de Energia e da BR Distribuidora. No caso da Amazonas, o objetivo da Eletrobras é realizar a venda ainda este ano.

Com relação ao leilão de descontratação, realizado na segunda-feira, Correia explicou que a Aneel pretende acelerar o processo de cassação dos projetos de energia de reserva que não foram construídos e não negociaram a descontratação dos contratos no leilão. “Acredito que a gente já traga na primeira quinzena de setembro a primeira decisão de cassação”, disse. Ao todo, 198 empreendimentos estavam com problemas na implantação. Desses, apenas 25 projetos (16 eólicos e nove solares) encerraram os contratos.