25/08/2017

Descotização de usinas da Eletrobras pode elevar tarifas em mais de 10%, diz Aneel

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A proposta do governo federal de permitir que a Eletrobras venda a valores de mercado a energia de hidrelétricas antigas que hoje operam em um chamado “regime de cotas”, com baixos preços, poderá elevar as tarifas dos consumidores residenciais em mais de 10 por cento, segundo simulações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os planos do governo preveem que a Eletrobras pague um bônus à União em troca da “descotização” dessas usinas, que as tornará mais lucrativas, o que pode arrecadar cerca de 20 bilhões de reais, segundo o Ministério de Minas e Energia. O valor seria pago com uma emissão de ações da companhia que ainda reduziria a participação do governo na elétrica a uma fatia minoritária.

“Estabelecer um novo regime comercial, em que o preço será estabelecido livremente, tem um efeito perverso sobre o custo da energia suportado por esses consumidores… a eventual descontratação da energia proveniente das cotas causará impacto significativo às tarifas”, afirma a agência em documento enviado ao governo e visto pela Reuters.

A Eletrobras tem 14 hidrelétricas que estariam aptas à mudança proposta pelo governo. Essas usinas renovaram os contratos de concessão sob regime de cotas em 2013, em meio a medidas do governo da então presidente Dilma Rousseff para baixar as tarifas de eletricidade.

A justificativa do governo anterior foi de que os empreendimentos, por serem antigos, já renderam ganhos aos acionistas e assim poderiam passar a gerar energia a um valor que cobre apenas custos de operação e manutenção.

Segundo a Aneel, as hidrelétricas da Eletrobras no regime de cotas têm custo de energia de cerca de 40 reais por megawatt-hora. Se considerados custos com uma menor geração em períodos de reservatórios baixos, o chamado “risco hidrológico”, o custo para o consumidor chega a 75 reais.

Se todas hidrelétricas da estatal forem “descotizadas” de uma só vez e então negociarem a produção 150 reais por megawatt-hora, as tarifas poderiam subir de 2,3 por cento a 7,1 por cento, a depender da distribuidora.

Em uma venda a 200 reais, valor próximo do praticado hoje em contratos de energia para 2018, o efeito seria uma alta de 3,8 por cento a 11,9 por cento. Se o preço for 250 reais, o impacto pode variar de 5,3 a 16,7 por cento.

Na terça-feira, o diretor da agência Tiago de Barros disse que a descotização poderia ser gradual, em até três anos, para aliviar eventuais impactos para os consumidores.

Nas simulações da Aneel, uma recontratação de apenas 50 por cento das usinas de cotas –mais na linha do que sugere o diretor– impactaria as tarifas em entre 1,9 por cento e 5,9 por cento, se fosse praticado um preço de 200 reais. A 250 reais, o impacto seria de 2,7 por cento a 8,3 por cento.

Uma transição ainda mais lenta, com descotização de apenas 30 por cento das usinas, impactaria a tarifa em entre 1,1 por cento e 3,6 por cento se o novo preço fosse 200 reais.

“A Aneel compreende os esforços que visam aumentar a arrecadação para a União, para alívio de seu déficit fiscal… porém, considera inadequada a utilização dos recursos dos consumidores de energia elétrica para tal política”, afirma a agência.

O governo também prevê que uma parte da arrecadação com os bônus a serem pagos pela Eletrobras seja utilizada para custear a revitalização do rio São Francisco, uma proposta que também é criticada pela Aneel, que vê essa obrigação como “política pública”, que não deveria ser custeada pelas tarifas.

TRANSMISSORAS

Em seus comentários sobre a reforma do setor, a Aneel também se posicionou contra uma proposta do governo de direcionar recursos de um fundo do setor elétrico, a Reserva Global de Reversão (RGR), sustentada por cobranças nas tarifas, para pagar parte de indenizações bilionárias devidas pela União a empresas de energia, como a própria Eletrobras e a privada Cteep.

A sugestão do governo veio após grupos de indústrias conseguirem derrubar na Justiça uma parte das indenizações às elétricas, que começaram a ser pagas no segundo semestre deste ano por meio de cobranças nas tarifas dos consumidores.

“Tal encaminhamento irá transferir recursos dos consumidores regulados aos acionistas minoritários das empresas estatais que passarão por processo de privatização”, aponta a Aneel.

Essas indenizações, que ultrapassam 60 bilhões de reais, foram prometidas na época das medidas do governo Dilma para reduzir as contas de luz, mas o pagamento foi adiado por vários anos devido à falta de recursos do Tesouro. No ano passado, o governo decidiu repassar o custo das compensações às tarifas.