11/08/2017

É preciso rediscutir subsídio na distribuição de energia, diz ministro

Fonte: Valor Econômico

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O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que o “setor elétrico deixou de ser previsível” com a judicialização. De acordo com ele, entre passivos judiciais e potenciais passivos, a cifra pode chegar a R$ 90 bilhões. A manifestação soou como uma crítica ao histórico da área, que no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) passou por grandes  mudanças, sobretudo com a MP 579, e uma série de ônus para as empresas do setor.

Coelho Filho ressaltou que as distribuidoras de energia vivem momento delicado devido à recessão econômica e sobrecontratação. No setor de geração, a financiabilidade de projetos é desafiadora, disse em evento, na capital paulista. Ele também afirmou que é preciso rever o modelo de subsídios da área, que penaliza o setor produtivo e contribui para a inadimplência das distribuidoras.

Segundo o ministro, na geração, hoje há pelo menos “meia dúzia” de grandes empreendimentos que têm impacto enorme em bancos públicos. De acordo com ele, são projetos muitas vezes com taxa de retorno negativa, que contribuíram para a degradação de valor da Eletrobras. “Não queremos repetir esse modelo do setor elétrico”, disse. Coelho Filho ressaltou que está em andamento consulta pública para mudança do modelo do setor.

Entre as mudanças em andamento, o ministro destacou o início das privatizações de distribuidoras da Eletrobras e a retomada dos leilões de energia neste ano, importantes para a indústria de equipamentos. Também as grandes aquisições no setor mostram a confiança dos investidores no país, afirmou.

“Estamos retomando o programa de investimentos bastante audacioso da Eletrobras. Muitos deles, talvez fosse melhor não fazer, mas tendo em vista o estágio avançado dos empreendimentos e consequências para os bancos públicos e parceiros privados, vamos conclui-los”, dise o ministro.

Coelho Filho também disse acreditar que há tempo suficiente para enviar ainda este ano ao Congresso a medida provisória resultante da consulta pública 33, que visa aprimorar o marco legal do setor elétrico. “Possivelmente no final de setembro ou começo de outubro isso deve estar pronto. (…) Há tempo suficiente para enviar ao Congresso ainda este ano”, afirmou.

Após prorrogação de alguns dias, a consulta pública termina no dia 17. Depois do encerramento, deve ser realizado o processo de compilação das propostas durante período de 30 a 40 dias. “Para aprimorar [o marco legal do setor] e atrair investimento, não tenho a menor dúvida de que teremos apoio do Congresso”, concluiu.

Gás

O ministro confirmou ainda que o governo pretende enviar ao Congresso em agosto projeto de lei resultante do programa Gás Para Crescer. “Hoje o gás no Brasil não é competitivo. Isso penaliza nossa indústria sobremaneira”, afirmou.

Segundo ele, o setor hoje oferece diversas oportunidades, como a desmobilização de ativos da Petrobras, a possibilidade de o Brasil ser autossuficiente em gás natural em 2021 e a renovação do contrato de fornecimento com a Bolívia em 2019.

“Há uma possibilidade para que os Estados possam se desfazer das suas distribuidoras de gás, podendo impulsionar esse mercado”, afirmou.