24/08/2017

Eletrobras privada reforça tarifa realista em novas usinas, diz EPE

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A transformação da Eletrobras em uma companhia controlada por acionistas privados não inviabiliza novos projetos estruturantes no setor elétrico, da dimensão de megausinas como Belo Monte (PA) e Jirau (RO), mas reforça a necessidade de que seus custos sejam mais bem explicitados para a sociedade, afirmou o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso, em entrevista ao Valor.

Sem os empréstimos subsidiados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também acabaram, ele só enxerga a aprovação de financiamento por instituições comerciais para projetos “sustentáveis” do ponto de vista econômico e ambiental. Isso aumentará a qualidade dos empreendimentos, observa o presidente da EPE, responsável pelo planejamento do setor.

“Como o financiamento privado será mais criterioso, é possível que tenhamos projetos mais robustos sendo materializados. Só vão ser aprovados pelos comitês de crédito dos bancos aqueles projetos com sustentabilidade técnica, econômica, regulatória e ambiental”, acredita Barroso.

Matemático de formação e ex-diretor da consultoria PSR, uma das mais renomadas no setor elétrico, ele sustenta que as grandes hidrelétricas leiloadas nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff só têm tarifas relativamente baixas porque estarem amparadas em uma combinação de fatores que já não existe mais: financiamento barato do BNDES, taxas de retorno “patrióticas” assumidas pela Eletrobras, participação dos fundos de pensão para completar a sociedade quando necessário e ausência dos custos de transmissão no cálculo da tarifa.

O plano decenal em consulta pública não prevê nenhuma nova usina de grande porte na região amazônica

O plano decenal de energia colocado em consulta pública pela EPE não prevê nenhuma nova usina de grande porte para a região amazônica nos próximos dez anos. Barroso esclarece que isso não significa a inexistência de viabilidade. Só pontua a necessidade de mudança na abordagem. “Tudo continua sendo viável, mas a um custo diferente, com tradução no preço da energia”, afirma.

“Para saírem do papel, os projetos precisam fazer sentido. Os projetos com caráter desenvolvimento precisam estar dentro de um marco de política pública talvez mais direcionado, mas certamente com seus custos mais explícitos para a sociedade”, acrescenta Barroso. “Para erguer uma nova Belo Monte, o governo pode criar uma taxa de financiamento zero, pagamento em cem anos, incentivo fiscal em todos os equipamentos. É uma escolha da sociedade. Só precisa estar claro.”

Um levantamento do fundo Radar 3G, acionista minoritário da Eletrobras, mostra que houve um acréscimo de R$ 15 bilhões nos orçamentos inicialmente previstos das megausinas com participação direta da companhia – Jirau e Santo Antônio, as duas hidrelétricas no rio Madeira, e Belo Monte. De R$ 61 bilhões, o custo delas saltou para R$ 76 bilhões. A taxa de retorno, que deveria ser de 7% a 8% ao ano, caiu para algo entre -1% e zero por conta do estouro orçamentário e dos atrasos nas obras. Elas também foram mencionadas por delatores na Operação Lava-Jato como fontes de corrupção em contratos com as empreiteiras.

O efeito da alocação ineficiente de recursos levou a Eletrobras praticamente à bancarrota, segundo o presidente da estatal, Wilson Ferreira Júnior. Quando ele assumiu a companhia, em julho do ano passada, a dívida representava cerca de nove vezes o Ebitda. Na Oi, que tem o maior processo de recuperação judicial da história do país, a relação era de seis vezes. “O que isso significa? Que falimos em algum momento do passado e não reconhecemos”, diz o executivo.

Uma autoridade do setor compara a Eletrobras, sob gestão de Ferreira, com um “leão manso”. Agora, conforme ressalta essa fonte, ela é bem gerida e relativamente blindada de ingerência política. Mas ninguém sabe por quanto tempo isso continuará e se o leão não se torna “feroz” novamente. A privatização garante que essa blindagem, uma administração profissionalizada, e o mercado já teria precificado essa percepção no aumento das ações.

Em reunião no Palácio do Planalto, sob comando direto do presidente Michel Temer, o conselho de ministros do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou ontem a privatização da Eletrobras. A modelagem deve estar pronta até o fim deste ano e a operação será concretizada no primeiro semestre de 2018.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, informou que haverá venda direta de ações detidas pela União na Eletrobras apenas se a diluição da participação do governo for insuficiente para a perda do controle societário. Segundo ele, o modelo discutido inicialmente não prevê a oferta de ações da União no mercado de capitais. “Não é a proposta inicial”, comentou Coelho Filho, acrescentando que o detalhamento será discutido na semana que vem pela sua pasta, junto com os ministérios da Fazenda e Planejamento.