07/08/2017

MME disponibiliza documento com perguntas e respostas sobre MPs de mineração

Fonte: Minas e Energia

aterro-sanitario

O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibiliza perguntas e respostas sobre as três Medidas Provisórias do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira anunciado no dia 25 de julho.

O documento esclarece dúvidas sobre a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), a modernização do Código de Mineração e o aprimoramento da legislação que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

O arquivo poderá ser atualizado com incorporação de mais perguntas, bem como o aprofundamento e aperfeiçoamento das respostas.