25/08/2017

Para Abrage, novidade na privatização da Eletrobras é o modelo adotado

Fonte: Canal Energia

Venda da estatal não é surpresa, porque já estava prevista na proposta em consulta pública que discutiu alterações no modelo do setor

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O governo adotou uma nova abordagem na privatização da Eletrobras, ao anunciar a emissão de ações com o objetivo de reduzir a participação da União na estatal. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira das Empresas de Geração de Energia Elétrica, Flávio Neiva, que não vê novidade no processo além do modelo proposto.

“O fato de anteontem (segunda-feira, 21) ter surgido isso não causou surpresa, nem a nós aqui, nem a ninguém. Só modifica a forma do que já iria acontecer”, disse Neiva. A venda do patrimônio da empresa estava sinalizada na consulta pública sobre o novo modelo do setor elétrico – a CP 33 –, que previa a retirada da energia das usinas hidrelétricas do sistema de cotas para que elas fossem postas à venda em seguida.

A proposta de privatização por meio do aumento de capital foi referendada pelo Conselho do Programa de Parceiras de Investimentos na última quarta-feira, 23 de agosto. A intenção do governo é só vender suas ações se nesse processo a União ainda mantiver o controle da empresa após a emissão de papéis no mercado. Mesmo minoritária, a União terá poder de veto em decisões estratégicas da companhia.

Uma das questões a serem resolvidas no processo é a chamada descotização das usinas da Eletrobras, com a reversão dos efeitos da Medida Provisória 579, que reduziu em mais de dois terços a remuneração dos empreendimentos da estatal. “Nós estamos entendendo que tem que reverter a questão de cotas e mudar o modelo comercial da usina, dar uma remodelada. Se você vai vender ações da Eletrobras tem que reverter, senão a Eletrobras não vale nada”, argumenta o presidente da Abrage. Ele acredita que esse processo pode ser demorado, porque deve ser necessária alteração legal.

Flávio Neiva lembra que as concessões de geração das empresas federais foram muito bem geridas nas últimas décadas, o que resultou em um parque gerador “com um altíssimo grau de confiabilidade e estado de conservação.” Com a publicação da MP 579 em 2012, as usinas ficaram fragilizadas pela falta de investimentos em reformas e melhorias, em razão da queda significativa da receita das concessões. Houve, a partir daí, a deterioração dos índices de desempenho dos empreendimentos, situação comprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

“Esse problema foi finalmente reconhecido após cinco anos de funcionamento do parque gerador sob a égide da MP579”, disse o executivo. Ele destaca que quando as usinas de Jupiá e Ilha Solteira, que pertenciam à Cesp, foram leiloadas em 2015 com outros 27 empreendimentos de geração, elas incorporaram à receita o pagamento pelas reformas e melhorias que serão realizadas durante a concessão, “caracterizando um recuo das condições da MP 579.” O mesmo processo terá que acontecer com as usinas do grupo Eletrobras.