16/08/2017

União estuda ‘engordar’ leilões de petróleo e prorrogar hidrelétricas

Fonte: Valor Econômico

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Por Daniel Rittner e Fabio Graner | De Brasília

Diante da necessidade de gerar mais caixa para o fechamento das contas públicas no próximo ano, a equipe econômica negocia com o Ministério de Minas e Energia (MME) pelo menos três ações para aumentar a arrecadação em 2018. Fazenda e Planejamento queriam obter até R$ 35 bilhões em receitas extraordinárias na área energética, mas devem concretizar menos de metade disso.

Uma das tentativas é “engordar” os leilões de petróleo e gás com a oferta de áreas que estavam previstas para os anos posteriores, além de uma costura para levantar recursos com a cessão onerosa da Petrobras. Outra é o início do processo de venda dos ativos da Eletrobras no segmento de geração, conforme o novo modelo proposto pelo MME, que foi colocado em consulta pública e será enviado como medida provisória ao Congresso Nacional.

Uma terceira iniciativa, totalmente fora das expectativas do mercado até agora, entrou na lista de medidas estudadas. Embora em fase embrionária de discussões, ela prevê a possibilidade de prorrogar antecipadamente as concessões de usinas hidrelétricas – estatais e privadas – que expiram na próxima década.

Em troca de mais prazo para a exploração das hidrelétricas, os atuais concessionários teriam que pagar um bônus de outorga à União. Ainda não foram feitas estimativas de arrecadação potencial com essa medida, mas sabe-se que ela poderia render bilhões de reais aos cofres do Tesouro Nacional. Usinas operadas por empresas como Engie, AES Tietê e China Three Gorges (antiga Duke Energy) estão entre as potenciais beneficiadas. Elas administram ativos que foram privatizados em 1998 e cujos contratos têm validade até 2028.

A hidrelétrica de Porto Primavera (SP), com 1.540 megawatts (MW) de potência instalada e também com concessão expirando, entraria igualmente no cardápio. Ela hoje é operada pela paulista Cesp, que está à venda.

De certa forma, trata-se de uma antecipação parecida àquela feita pela ex-presidente Dilma Rousseff, que publicou a MP 579 em setembro de 2012 e deu a possibilidade de renovação às concessões que venciam até 2015.

Uma diferença, no entanto, é fundamental: em vez de exigir uma redução das contas de luz, como contrapartida, haveria obtenção de outorga. Podendo praticar tarifas de mercado e vendendo a eletricidade por mais 30 anos, os concessionários teriam que pagar um bônus ao governo.

A proposta, contudo, não é tão simples de fazer. O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá ser o principal entrave, que também vai demandar complicadas projeções da área técnica.

O órgão de controle foi o maior obstáculo à ideia de renovar antecipadamente, em troca de investimentos, algumas concessões de rodovias. No início do ano, o governo desistiu oficialmente do plano. No fim de julho, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira entrou com pedido de medida cautelar contra a primeira prorrogação antecipada de ferrovias – a Malha Paulista, da Rumo. No caso das hidrelétricas, que não exigem grandes investimentos em modernização, a resistência do TCU tende a ser até maior.

No total, a equipe econômica queria até R$ 35 bilhões provenientes da área energética em 2018. O valor foi visto como excessivamente ousado no Palácio do Planalto e, em reunião com o presidente Michel Temer na segunda-feira, o ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) se comprometeu a colaborar com cerca de metade dessa cifra.

Coelho Filho lembrou, na reunião, que os segmentos sob influência direta do MME – energia elétrica, óleo e gás, etanol e biocombustíveis – geram R$ 150 bilhões de investimentos anuais.

Por isso, ele argumentou que a maior contribuição que podem dar é com geração de emprego e movimentando a economia em um momento de crise, mas fez questão de ressaltar o compromisso do setor com o ajuste fiscal.

Para alcançar esse objetivo, uma ideia é reforçar os leilões de petróleo. Para 2018 e 2019, estavam previstas quatro importantes licitações: a 15ª e a 16ª rodadas de blocos na modalidade de concessão e mais duas rodadas pelo regime de partilha da produção, no pré-sal. As áreas incluídas em cada rodada já foram definidas. O MME, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), estudará quais blocos podem ter oferta antecipada.

Nessa discussão também estão inseridas as negociações entre Petrobras e Tesouro sobre o ajuste da cessão onerosa realizada em 2010. Dependendo do resultado, uma das duas partes terá que pagar uma diferença para a outra. Hoje, a expectativa do mercado é que o Tesouro tenha que pagar à Petrobras. Para evitar despesas ao governo, uma solução mutuamente benéfica começa a ser ventilada nos bastidores.

As estimativas de certificadoras contratadas pela ANP e pela Petrobras indicam a existência de mais do que os 5 bilhões de barris de petróleo nas áreas cedidas pela União à estatal, em 2010, no campo de Franco. O que se negocia agora é ceder mais barris à Petrobras, mas “unitizar” áreas contíguas – para onde essas jazidas se estendem – e vender esse excedente em leilão. Com isso, não haveria desembolso do Tesouro e o caixa ainda pode ser reforçado.

A equipe econômica também avalia como possível arrecadar até R$ 30 bilhões com a venda de usinas da Eletrobras. Mas o montante teria que ser dividido: um terço para o Tesouro, um terço para a estatal e um terço para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – que banca os subsídios dentro do setor elétrico.