19/09/2017

Cemig tenta reverter no Supremo proibição do TCU sobre negociação envolvendo usinas

Fonte: Canal Energia

Em mandado de segurança com pedido de liminar, empresa pediu a suspensão do leilão do dia 27 de setembro

Para evitar que um eventual julgamento de mérito do Supremo Tribunal Federal acabe de vez com qualquer expectativa de manutenção de Jaguara, Miranda e São Simão, a Cemig entrou na semana passada com mais uma ação com pedido de liminar para suspender o leilão das usinas no próximo dia 27. No mandado de segurança, a estatal também pede ao ministro Dias Tóffoli a suspensão dos efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União que proibiu a adoção “de quaisquer condutas relacionadas a negociações” entre a empresa e o governo federal, entre elas o processo de conciliação aberto pela Advocacia Geral da União.

Até agora sem uma solução para o impasse envolvendo as usinas, a Cemig continua atuando em várias frentes, em busca de um acordo para obter a renovação dos contratos pelo menos Jaguara e Miranda, caso não seja possível evitar a perda de São Simão, o maior e mais caro dos três empreendimentos. Em reunião com Toffoli nesta segunda-feira, 18 de setembro, o presidente Bernardo Alvarenga, e o diretor jurídico da empresa, Luciano Ferraz, na tentativa de convencer o ministro da necessidade de que pelo menos o processo de conciliação seja mantido e que se ganhe algum tempo para que saia uma decisão da câmara de conciliação, seja ela positiva ou negativa para a Cemig.

No mandado do segurança protocolado no Supremo, a empresa argumenta que “por qualquer prisma que pretende ver a questão”, as determinações do TCU “violaram o direito liquido e certo” da empresa, principalmente “ao impedir a utilização da câmara de conciliação instaurada pela AGU para se chegar a uma solução pacifica das lides relativas as usinas Jaguara, São Simao e Miranda no STF e no STJ”.

Na avaliação do Tribunal de Contas, a condução pelo governo de negociação paralela ao andamento do leilão contribui para reduzir a atratividade do certame e traz consequências indesejáveis para o setor elétrico, além abrir precedente negativo para outros processos de desestatização nos demais setores de infraestrutura.

Na sexta-feira passada, 15, a AGU solicitou ao ministro a reinclusão da pauta da 2ª Turma do julgamento que vai decidir se a empresa pode manter ou não as concessões das hidrelétricas. No pedido, a advogada da Uniao, Grace Mendonça, afirma que diante da não decisão do TCU, não existem mais as razões que motivaram o pedido de adiamento da decisão do Supremo, solicitado pela própria AGU.

O órgão que representa os interesses da União também recorreu no dia 29 de agosto ao Superior Tribunal de Justiça para tentar derrubar a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que suspendeu o leilão das três hidrelétricas mais a UHE Volta Grande, que não faz está incluída na disputa judicial. O pedido ainda depende de decisão da presidente do STJ, ministro Laurita Vaz.