22/09/2017

Decreto prevê prorrogação de concessões e autorizações de hidrelétricas até 50 MW

Fonte: Canal Energia

Um decreto assinado pelo presidente Michel Temer regulamenta a prorrogação de concessões e autorizações de empreendimeintos de geração hidrelétrica com potência instalada superior a 5 MW e inferior ou igual a 50 MW, de acordo com o disposto o disposto na Lei nº 12.783, de 2013. A renovação por 30 anos poderá ser requerida pelo empreendedor. Ela inclui outorgas de empreendimentos em operação comercial e que ainda não tenham sido prorrogadas.

A porrogação também se aplica a outorgas de usinas acima de 5MW e menor ou igual a 50 MW em operação, que não tenham sido prorrogadas anteriormente e tenham solicitado a prorrogação nos termos da Lei nº 12.783. O ato também abarca empreendimentos hidráulicos destinados à autoprodução de energia elétrica, não conectados ao Sistema Interligado Nacional e que estejam em operação comercial. Neste ultimo caso, a prorrogação pode ser feita independentemente da potência da usina.

A renovação sera feita mediante pagamento pelo Uso de Bem Público, em parcelas mensais até o final da outorga e da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos. A partir do momento em que for efetuada a prorrogação, diz o texto, o excedente de energia elétrica produzida pelo empreendimento destinado à autoprodução e não consumido por unidades consumidoras do titular da concessão será obrigatoriamente liquidado no mercado de curto prazo ao Preço de Liquidação de Diferenças. O decreto será publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 22 de setembro.