15/09/2017

Governo estuda projeto de lei para marco legal do gás

Fonte: Valor Econômico

marco legal gas

O governo estuda mudar a estratégia com relação à apresentação da proposta de mudança do marco legal do gás natural, fruto do programa “Gás para Crescer”, ao Congresso. A ideia inicial do governo era enviar uma proposta de projeto de lei específica. O plano agora é implementar as mudanças no arcabouço legal por meio de um projeto de lei (PL) já em trâmite na Câmara, cujo relator é o deputado Marcus Vicente (PP-ES).

“Estamos sob a coordenação da Casa Civil discutindo isso no âmbito do governo e, ao mesmo tempo, discutindo, com a câmara dos deputados […] e há possibilidade, inclusive, de o governo não apresentar um PL e o próprio substitutivo do deputado Marcus Vicente, que é o atual relator, incorporar [as mudanças]”, afirmou ontem o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, em evento da Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham), no Rio.

Na prática, o governo vai analisar o substitutivo de Mendes para decidir se propõe, ou não, mudanças no texto. Questionado se o documento terá a previsão de criação de um mercado livre federal de gás natural, Félix disse que “depende do substitutivo”, mas acrescentou que a proposta de criação desse ambiente de negócios foi apresentada na comissão de Minas e Energia da Câmara há algumas semanas.

Com relação à cessão onerosa, o secretário afirmou ter um volume de pelo menos 10 bilhões de barris de óleo equivalente (boe) na região. “Tem pelo menos 10 bilhões de barris. São 5 bilhões da Petrobras e mais 5 [bilhões]. Quanto maior esse número, além dos 5 [bilhões de barris da Petrobras], melhor”, completou ele.

O objetivo do governo é concluir até o fim do ano a negociação da Petrobras com relação ao contrato da cessão onerosa. Félix reafirmou que tudo indica que a petroleira será credora no processo e que já está pacificado que o pagamento pelo governo será em óleo.

Os principais pontos ainda a serem acertados na negociação são o preço de referência do barril de petróleo – que determinará quem é credor na negociação e o quanto terá a receber – e um acordo sobre a operação da área da cessão onerosa, já que o governo quer leiloar o excedente no primeiro semestre do próximo anos. “Quanto mais tempo passar, todos perdem”, disse Félix.

Com relação à cessão onerosa, a estatal adquiriu em 2010 o direito de produzir até 5 bilhões de barris, por US$ 42 bilhões. O contrato, no entanto, previa uma rodada de renegociação após a declaração de comercialidade das áreas, mas foi obstruído pela volatilidade dos preços do petróleo. Na época da assinatura do contrato, o preço de referência de venda do barril de petróleo estava perto de US$ 80, mas desde 2014 caiu de forma acentuada. Hoje gira em torno de US$ 50.

Sobre os leilões do pré-sal, marcados para 27 de outubro, Félix contou que 17 companhias apresentaram pedido de inscrição no conjunto das duas rodadas previstas. O secretário disse esperar grande disputa entre os participantes pela área unitizável do campo de Carcará, no pré-sal da Bacia de Santos.