11/09/2017

Itaipu tem de ficar sob a Eletrobras, mesmo privatizada

Fonte: Valor Econômico

Itaipu eletrobras

A decisão do governo de não incluir a megahidrelétrica de Itaipu Binacional na privatização do controle da Eletrobras não é tão simples quanto parece. Embora a parte brasileira da usina não pertença integralmente à estatal, o Tratado de Itaipu, que rege o funcionamento do empreendimento binacional, contém regras que preveem que a estatal brasileira e a Administración Nacional de Electricidad (Ande) sejam mandatárias em determinadas questões de Itaipu. Essas regras precisam ser mantidas mesmo com a desestatização da elétrica.

“A Eletrobras vai ter que continuar sendo a entidade jurídica a qual Itaipu estará abaixo. Ela [Itaipu] não pode passar diretamente para a União, porque isso ensejaria uma mudança no tratado. Na privatização da Eletrobras, vai ter que se dar um tratamento a Itaipu para que ela continue abaixo da Eletrobras, mas sem ser objeto da privatização”, afirmou o presidente da parte brasileira de Itaipu, Luiz Fernando Vianna, em sua primeira entrevista após o anúncio pelo governo da decisão de vender o controle da estatal elétrica.

Executivo com longa experiência no setor, com passagens pela presidência da elétrica paranaense Copel e da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), uma das mais fortes associações do mercado e que representa grandes geradores privados, Vianna, porém, disse que a privatização da Eletrobras não representa risco jurídico para o funcionamento de Itaipu. Segundo ele, essa complexidade pode ser solucionada por meio da “golden share” em estudo pelo governo, que pode dar à União poder de veto no conselho da Eletrobras em questões relativas à Itaipu.

“Existe até mais de um arranjo que pode ser dado para, de um lado, preservar o tratado [de Itaipu] e, de outro, fazer com que Itaipu não seja um impeditivo à privatização da Eletrobras”, completou.

Pelo Tratado de Itaipu, determinados procedimentos, como política de compliance (integridade e conformidade), auditorias, estrutura de cargos e fixação de salários, deverão continuar sendo geridas pela Eletrobras. As nomeações para cargos executivos, no entanto, poderão ser feitas pela União.

“Golden share” pode ser solução para atender o Tratado de Itaipu e privatização da Eletrobras, diz Vianna

Com capacidade instalada de 14 mil megawatts (MW) – montante equivalente à capacidade de todas as usinas da Eletrobras que deverão ser “descotizadas” – Itaipu é a segunda maior hidrelétrica do mundo, atrás apenas da chinesa Três Gargantas (22,5 mil MW), e respondeu por 16% de toda a energia consumida do Brasil em 2016. A hidrelétrica também foi responsável por 76% da energia consumida no Paraguai no ano passado.

Segundo o executivo, a privatização da Eletrobras não terá impacto à revisão do Anexo “C” do Tratado de Itaipu, que trata da comercialização da energia da usina, prevista para 2023. Ele explicou que esse tema é de responsabilidade das altas partes, ou seja os governos dos dois países.

Vianna Lembrou que um dos itens da recente visita do presidente paraguaio, Horacio Cartes, ao Brasil, em agosto, foi a determinação, por ele e o presidente Michel Temer, do início de consultas e estudos para preparar a negociação diplomática bilateral para a revisão das bases financeiras e de prestação de serviço de eletricidade da usina, previstas no Anexo “C”.

Para a parte brasileira, na prática, a revisão poderá alterar o modelo de comercialização de energia da usina. O modelo atual prevê o fornecimento da energia da hidrelétrica por meio de cotas às distribuidoras das regiões Sul e Sudeste. A tarifa de Itaipu hoje é calculada por custo, considerando as despesas necessárias para os eu funcionamento e o pagamento do financiamento de sua construção, que deverá terminar em 2023.

A partir dessa data, explicou Vianna, um dos caminhos pode ser a mudança da tarifa por custo para um modelo de negociação livre dessa energia, inclusive com participação em leilões. “Existem opções, que logicamente precisam ser tratadas binacionalmente, como passar a ter uma tarifa pelo mercado e até participar de leilões. Essas são possibilidades que venham a ocorrer após 2023”.

Vianna contou ainda que os trabalhos de modernização da hidrelétrica, que entrou em operação em 1984, deverão começar no próximo ano, com previsão de duração de dez anos. O investimento previso no processo é de US$ 540 milhões, incluindo os trabalhos de modernização do sistema de aquisição de dados e de toda a parte de movimentação de cargas da usina, como as pontes rolantes. Os investimentos serão pagos com a própria tarifa da hidrelétrica.

O executivo lembra que, em 2016, Itaipu bateu recorde mundial de geração, de 103,1 milhões megawatts-hora (MWh). No acumulado, até agosto, atingiu 62,9 milhões de MWh, volume suficiente para abastecer a região Sudeste por três meses ou o Paraná por dois anos. Segundo Vianna, em agosto a hidrelétrica alcançou índice de produtividade, que mede o aproveitamento de água para geração, de 100%. E o de disponibilidade das turbinas para produção, foi de 96,85%, acima da meta de 94%.