14/09/2017

Licença de instalação da UHE Belo Monte é suspensa e obra paralisada

Fonte: Canal Energia

Processo que levou à nova determinação refere-se a irregularidades quanto às casas oferecidas aos atingidos pela usina

belomonte

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, ordenou nesta quarta-feira, 13 de setembro, nova suspensão da licença de instalação da UHE Belo Monte (PA, 11.233 MW). Assim ficam paralisadas todas as obras da usina. A decisão vale até que a Norte Energia promova uma readequação dos projetos destinados ao reassentamento urbano coletivo de pessoas despejadas de suas casas pela construção da hidrelétrica. A decisão atende a pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação que se iniciou em 2015, no início da construção das casas.

Segundo o MPF, os problemas com as casas oferecidas aos atingidos começaram antes da construção. Em 2012, alega o órgão, a Norte Energia prometeu três tipos de casas com tamanhos diferentes de acordo com o tamanho da família que fosse deslocada. Mas, em abril de 2013, sem discussão com a população atingida, outro folheto foi distribuído em que a empresa avisou que todas as casas seriam do mesmo tamanho. O folheto, continua, trazia ainda a informação de que as casas seriam feitas em concreto pré-moldado, em vez de alvenaria como havia sido anunciado.

Outro ponto destacado é que a licença de Belo Monte também previa distância máxima de dois quilômetros entre o local de reassentamento e as moradias originais dos atingidos, o que o próprio Ibama reconheceu que não foi respeitado. “Com isso, os atingidos ficaram excessivamente distantes de locais de trabalho e estudo e sem opções para se locomover, já que a cidade de Altamira não tem sistema de transporte público”, apontou a nota que acrescenta a informação de que há famílias que já venderam as casas por causa dessa condição. E outros tiveram que sair por causa da fragilidade das construções, feitas em concreto pré-moldado.

Em visita a um dos locais de reassentamento foram constatadas rachaduras e buracos nas casas, alguns provocados pelo simples ato de tentar instalar, com uma furadeira, uma escápula para uma rede. As construções, além da frustrarem a expectativa dos atingidos, violavam o Código de Obras do município de Altamira. E ainda, ao invés de de exigir a solução dos problemas, a prefeitura da cidade enviou um projeto – e a Câmara de Vereadores aprovou – onde altera o código para adequá-lo aos projetos da Norte Energia. Para o MPF, a mudança operada com rapidez pela prefeitura e vereadores é inconstitucional.

De acordo com a decisão o Ibama terá que suspender a licença e rever todos os problemas do reassentamento dos atingidos. A Norte Energia precisará readequar o cronograma de cumprimento da condicionante imposta pela licença. Até cumprir todas as medidas determinadas, a usina de Belo Monte fica impedida de prosseguir com as obras.