05/09/2017

Ministro explica privatização da Eletrobras em carta aos deputados

Fonte: Canal Energia

Justificativa é um esforço para garantir apoio do Congresso e reduzir resistências à proposta do governo

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Em um esforço para obter apoio do Congresso Nacional à proposta de privatização da Eletrobras, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, justificou em carta aos deputados que “não foi possível debater o tema com a antecedência desejada”, pelas repercussões que ele tem no mercado de capitais, e disse que espera discutir o assunto com os parlamentares. A proposta apresentada em agosto passado prevê a diluição da participação da União na empresa via aumento de capital. A operação deve ser concluída no primeiro semestre do ano que vem, e a ideia é de que, mesmo minoritário, o governo tenha poder de veto sobre decisões estratégicas da empresa.

Na carta, o ministro repetiu o argumento de que o esforço feito até agora para a redução de custos e a melhoria da gestão não foi suficiente para restabelecer a capacidade de investimentos do grupo estatal. E lembrou que em 2016 foram necessários R$ 2 bilhões em aportes da União para a cobertura de despesas da estatal.

A Eletrobras, segundo Coelho Filho, tem dívidas e questionamentos judiciais que somam mais de R$ 100 bilhões. Desse total se destacam cerca de R$ 20 bilhões em custos de geração de energia nos sistemas isolados não reconhecidos nas tarifas pela Aneel; despesas da ordem de R$ 10 bilhões com a paralisação das obras de Angra 3 desde 2015 e uma ação judicial sobre o empréstimo compulsório pago por consumidores nos anos 1970 e 1980, que pode chegar a mais de R$ 14 bilhões. Há também prejuízos de bilhões de reais com as obras de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, além da ameaça de passivos ambientais e trabalhistas.

Um diagnóstico feito pela atual gestão da estatal aponta fragilidades de governança nas empresas controladas pela Eletrobras, que tem participações em mais de 170 sociedades de propósito específico com taxas de retorno inferiores ao custo de capital próprio. A dívida líquida corresponde a quase nove vezes o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, amortizações e depreciações), e metade dos custos operacionais (R$ 3,2 bilhões) não é reconhecida nas tarifas.

Além disso, lembrou o ministro, os atrasos em obras de geração têm resultado em multas para as subsidiárias, o que agrava a situação do grupo como um todo. “Esse modelo de financiamento de ineficiências está exaurido. Uma empresa que deveria gerar valor para a sociedade está drenando recursos públicos escassos”, afirmou Coelho.

Para o ministro, “a atuação estatal direta não é mais imprescindível para garantir o fornecimento de energia elétrica aos consumidores.” Para reforçar a afirmação, ele destacou que a Eletrobras teve participação de apenas 17% na expansão da geração nos últimos 15 anos, e que essa taxa que vem sendo reduzida a cada ano.