14/09/2017

União mantém leilão de usinas e tenta derrubar liminar

Fonte: Valor Econômico

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Em reunião entre representantes da equipe econômica e autoridades do setor elétrico, o governo decidiu, na noite de segunda-feira, manter o leilão de quatro usinas da Cemig – Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande – com concessões vencidas. Mas para isso, o governo ainda precisa derrubar uma liminar que impede a realização do certame.

A avaliação consensual durante a reunião foi de que, apesar da sensibilidade política em torno do assunto, a margem de manobra para qualquer acordo ficou limitada. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) se posicionou duramente contra as negociações e sugeriu a manutenção do certame, marcado para o dia 27.

Também na segunda-feira, chegou às mãos das autoridades parecer do Ministério Público Federal (MPF). O documento foi anexado às ações judiciais movidas pela Cemig em uma tentativa de preservar as hidrelétricas, mas o teor do parecer é favorável à relicitação.

“Quem tem CPF, tem medo”, disse um técnico do governo, que participou da reunião, em referência ao temor de contrariar órgãos de controle. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deixou claro que não há condições de financiar a Cemig para o pagamento de outorga, em caso de acordo.

O governo ainda aguarda uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com relação ao pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU), no fim de agosto, tentando derrubar a liminar proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que suspende o leilão.

Segundo uma fonte com conhecimento do assunto, neste momento vale a decisão do TRF-1, que impede que o leilão seja realizado. A liminar foi baseada em ação popular alegando que o leilão resultaria em prejuízo aos cofres públicos, porque o valor de bônus mínimo a ser pago pelo vencedor, de R$ 11 bilhões, não seria suficiente para arcar com a indenização que deveria ser paga à Cemig, por investimentos ainda não amortizados nas usinas, de R$ 18 bilhões. De acordo com a AGU, porém, a indenização efetivamente devida à Cemig gira em torno de R$ 1 bilhão.

O governo conta com esses R$ 11 bilhões até dezembro. As autoridades relatam forte pressão de parlamentares da bancada mineira, como o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), primeiro vice-presidente da Câmara.