26/10/2017

Aneel quer alterar editais de leilões de energia

Fonte: Valor Econômico

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está propondo mudanças nos editais dos dois próximos leilões de energia (A-4 e A-6), que serão realizados em dezembro e negociarão contratos com início de suprimento em 2021 e 2023, respectivamente. As alterações, que estão em consulta pública até 5 de novembro, visam reduzir o risco de empresas consideradas “aventureiras” – sem condições técnicas e financeiras para implantar seus empreendimentos – saiam vencedoras.
A ideia de aumentar o rigor com relação aos investidores nos leilões surgiu após experiências negativas, no passado, com o grupo Bertin e, mais recentemente, com o grupo Bolognesi. Ambos arremataram contratos que demandavam a construção de volumes expressivos de capacidade instalada, mas não conseguiram entregar seus projetos no prazo.

O Bertin está impedido de participar de novas contratações no setor pelos próximos dois anos. E o Bolognesi ainda discute com a autarquia a transferência da titularidade e a postergação de marcos contratuais de seus projetos.

Para evitar esses problemas, a Aneel incluiu, nos editais dos leilões de dezembro, marcos adicionais nos cronogramas a serem cumpridos pelos investidores. O primeiro é a comprovação de condições de aporte de capital, ou de financiamento, para a implantação da usina. O outro é a comprovação da contratação do fornecimento das turbinas e, no caso de parques solares, inversores.

Além disso, a Aneel vai exigir um histórico de bons antecedentes do empreendedor. Não será habilitado pela agência o investidor que tiver sido alvo de alguma penalidade transitada em julgado pela autarquia, relacionada a atrasos na construção de usinas nos últimos 36 meses anteriores à publicação do edital.

As mudanças propostas pela Aneel foram bem recebidas pelo governo e pelo mercado. “A EPE apoia e congratula a iniciativa da Aneel. Os requisitos devem prevenir que agentes com histórico de desempenho ruim assinem novos contratos, mitigando a participação daqueles que não apresentem condições de implantar os projetos”, afirmou o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Augusto Barroso.

Para a diretora-executiva da consultoria Thymos Energia, Thais Prandini, “a mudança é o primeiro passo para a gente chegar lá, uma primeira barreira. Claro que as primeiras atitudes tomadas não vão resolver tudo, mas estamos melhorando os critérios de preparação dos projetos para os leilões”.

Segundo ela, no caso dos projetos de termelétricas da Bolognesi, como os problemas não foram relacionados a financiamento e câmbio, as mudanças em implementação agora talvez não fossem suficientes para impedir que o caso ocorresse. “Mas evitaríamos casos de usinas solares menores e desestruturadas e investidores amadores”.

Carlo Zorzoli, principal executivo no Brasil da empresa italiana Enel, maior geradora de energia solar do país, com 703 megawatts (MW) em operação e 103 MW em implantação, considera as mudanças no edital um avanço, mas que não suficientes para eliminar a possibilidade participação de empresas que, por exemplo, negociaram o cancelamento de seus projetos atrasados no leilão de descontratação realizado este ano.

“Mina um pouco a credibilidade do sistema permitir que eles [investidores que descontrataram projetos] participem do leilão de dezembro, ou de qualquer outro leilão por um par de anos”, disse Zorzoli. “Isso seria como permitir uma troca de um PPA [contrato de longo prazo de energia] com preço provavelmente menor por um PPA provavelmente com um preço maior, com dano para os investidores sérios que cumpriram [seus contratos] e para o cliente regulado, que antes tinha um custo de energia mais barato e agora terá um custo maior.”

Segundo Lucas Araripe, diretor de novos negócios da Casa dos Ventos, uma alteração no edital que precisa ser muito bem analisada pelos investidores é a redução do prazo de ajustes na geração dos parques eólicos. Esse prazo atualmente é de quatro anos, e agora será anual.

“Com a figura do quadriênio, a medição era quase linear, você conseguia absorver a variabilidade da geração entre um período e outro na média dos quatro anos”, disse o executivo. “Com a aferição anual, há um risco maior de que a geração varie de um ano para outro e o gerador sofra penalidades, mesmo que compense com a geração no ano seguinte”, disse Araripe. Segundo ele, esse fator pode ampliar o risco para os investidores e, consequentemente, elevar o preço da energia nos leilões.

Eduardo Borges, sócio especialista em energia da Cypress, consultoria de fusões e aquisições, diz que os editais deveriam permitir a negociação de contratos em moeda estrangeira, para que os investidores pudessem acessar linhas de financiamento no exterior.