24/10/2017

Com revisão tarifária, Aneel busca dar sinal mais claro ao consumidor

Fonte: Valor Econômico

É acertada a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de rever a metodologia e os valores dos patamares de bandeiras tarifárias, mecanismo que entrou em vigor no início de 2015 e tem por objetivo indicar ao consumidor, por meio de um cobrança adicional na fatura, o custo real de operação do sistema elétrico em determinado mês.

Iniciativa elogiada por quase todo o mercado de energia, o sistema de bandeiras tarifárias apresenta dois problemas atualmente. O primeiro, mais simples, é que o valor da cobrança adicional não está sendo suficiente para arcar com os custos de operação de térmicas mais caras que estão sendo acionadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrica (ONS), devido à escassez de chuvas.
Na prática, segundo especialistas do setor, o valor das bandeiras que está sendo aplicado equivale a apenas um quarto das despesas que as distribuidoras estão tendo com o custo de acionamento das termelétricas mais caras. Dessa forma, há um descasamento de caixa das distribuidoras, que deverá chegar a R$ 6 bilhões até o fim do ano, segundo estimativas da associação do setor, e o consumidor acaba não percebendo o real custo de operação da rede e, portanto, tem menos estímulo para usar energia de forma mais racional.

Vale lembrar que, pela forma atual, esses três quartos descobertos pelas bandeiras vão ser pagos pelo consumidor no momento do reajuste anual das distribuidoras. A bandeira tarifária não é uma taxa extra, mas uma antecipação da cobrança do custo de operação de térmicas, que pode estimular o uso mais racional da energia.

O outro problema é mais complexo. Pela regra atual das bandeiras, para efeito de definição da cor (e da cobrança adicional na conta de luz), é observado a previsão de custo de operação do sistema para o mês seguinte realizada na semana anterior à entrada daquele mês. Na prática, a previsão feita pelo ONS na última semana de cada mês é fundamental para a definição da bandeira do mês seguinte.

Ocorre que, pelo modelo computacional utilizado pelo operador, as variações das previsões semanais costumam ser significativas. Assim, um cenário que indicasse bandeira verde na última semana de um mês pode indicar outra cor na semana seguinte, porém esta nova previsão não tem efeito para definição da bandeira. Essa situação ocorreu por duas vezes este ano.
O episódio mais marcante ocorreu com relação à bandeira de junho. O mês de maio havia registrado uma hidrologia ruim, caracterizada pela bandeira vermelha, mas na última semana do mês, devido a ocorrências de chuvas previstas apenas para a primeira semana de junho, foi estipulada bandeira verde para junho. Na segunda semana de junho, o cenário era novamente de escassez significativa, mas a bandeira verde permaneceu.

Dessa forma, o efeito para o consumidor é o mesmo do primeiro problema: custo adicional mais baixo em um primeiro momento e reajuste tarifário mais elevado em até 12 meses.

A ideia da Aneel, segundo o diretor-relator do processo, Tiago Correia, é incluir não só as previsões de hidrologia do ONS, que são muito variáveis, mas também o fator de ajuste de garantia física das hidrelétricas (o GSF, na sigla em inglês), indicador mais consistente e estável.