11/10/2017

Justiça suspende venda de campos da Petrobras

Fonte: Valor Econômico

A Justiça Federal de Sergipe suspendeu, por meio de uma liminar, a venda dos campos de Lapa e Iara, no pré-sal da Bacia de Santos, da Petrobras para a francesa Total. O negócio faz parte de um acordo de US$ 2,2 bilhões, assinado entre as duas petroleiras no início do ano, antes da divulgação da nova sistemática de venda de ativos da estatal, e envolve também 50% da TermoBahia – empresa que controla as termelétricas a gás Rômulo de Almeida e Celso Furtado.

A decisão foi proferida pelo juiz Edmilson da Silva Pimenta, em resposta a uma ação da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). O juiz defendeu que o negócio “não se amolda às hipóteses de dispensa ou de inexigibilidade de licitação”. O magistrado argumenta ainda que a legislação permite a venda, desde que observados os princípios da legalidade e da publicidade, mas que “esses regramentos não estão sendo obedecidos sequer minimamente”.

A Petrobras anunciou em março a venda de uma participação de 22,5% na área de Iara (Sururu, Berbigão e Atapu), no bloco BM-S-11, e de 35% no campo de Lapa (BM-S-9), para a Total. A petroleira brasileira manteve uma fatia de 42,5% e a operação em Iara. Já no caso de Lapa, cedeu a operação do projeto para a francesa e manteve-se no campo com uma participação de apenas 10%.

No processo, a FNP alega que, embora a Petrobras tenha chamado a operação de aliança estratégica, a negociação se trata de uma venda de ativos e foi feita sem licitação, em desobediência aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Já a Petrobras defende que a operação ocorreu com a autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e que, ao contrário do que a FNP argumenta, o programa de parcerias e desinvestimentos da estatal se pauta nos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, bem como no Regulamento Licitatório Simplificado da Petrobras. A petroleira defende, ainda, que inviabilizar o negócio “importa atentar contra a saúde financeira da Petrobras, caracterizando um claro perigo de dano reverso”.

A venda de Iara e Lapa ainda depende do aval da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para ser sacramentada. Caso seja fechada, ela marca a estreia da Total como operadora no pré-sal brasileiro.

Em agosto, a Justiça Federal de Sergipe também suspendeu a venda de 50% da TermoBahia para a francesa, mas a liminar foi derrubada logo no mês seguinte pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.