01/11/2017

Consumidor deve pagar subsídio de R$ 16,4 bi na conta de luz

Fonte: O Globo

Aneel prevê que despesa leve a um aumento médio de 2,15% na tarifa em 2018

Os consumidores de energia poderão pagar R$ 16,431 bilhões nas contas de luz em 2018 para cobrir os custos com subsídios e programas sociais garantidos pelo governo no setor elétrico. A estimativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é que isso leve a uma alta média de 2,15% nas tarifas em 2018. A proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), principal fundo do setor, foi apresentada ontem pela agência. O número representa uma alta de 26% em relação ao valor estimado para 2017, de R$ 13,038 bilhões. A CDE é paga por todos os consumidores de energia elétrica por meio das tarifas.

O dinheiro do fundo é usado em ações como subsídio à tarifa para famílias de baixa renda, compra de combustível para gerar energia em regiões isoladas do país e o programa Luz Para Todos. Na proposta apresentada pela Aneel, os gastos totais da CDE vão atingir R$ 17,994 bilhões. A parte desse montante que não será coberta pelas tarifas será paga com o valor cobrado por multas aplicadas pela agência e outros encargos pagos por geradores. A proposta da Aneel ainda passará por consulta pública por 30 dias e será votada novamente pela diretoria.

SOCORRO ÀS DISTRIBUIDORAS A Aneel aprovou ontem um novo socorro às distribuidoras de energia elétrica. Uma semana após aumentar os valores dos patamares das bandeiras tarifárias (taxa extra da conta de luz), a agência decidiu liberar R$ 1,124 bilhão disponíveis no fundo setorial Conta de Energia de Reserva (Coner). O valor será usado para diminuir o rombo das empresas, que poderia chegar a R$ 6 bilhões até o fim do ano, segundo cálculos da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), se nenhuma medida fosse tomada. O déficit é provocado pelos custos extras decorrentes da crise hídrica.

Com o volume dos reservatórios das hidrelétricas nos piores níveis da História, é preciso acionar mais usinas termelétricas para garantir o abastecimento. O problema é que, além de mais poluentes, essas usinas são mais caras. Por isso, há um descompasso entre o valor que entra na conta das distribuidoras via tarifa e os custos extras decorrentes do uso das termelétricas.

O governo vem buscando alternativas para ajudar no caixa das empresas. A primeira medida colocada em prática foi o aumento do valor cobrado na conta de luz quando a bandeira vermelha 2 está em vigor, de R$ 3,50 para R$ 5,00 a cada cem kilowatts-hora consumidos.

Agora, a Aneel liberou o uso do fundo setorial Coner, encargo criado para remunerar projetos contratados em alguns leilões de energia. Essa medida não tem impacto nas tarifas, porque a conta já foi paga. A medida foi aprovada em caráter “cautelar” e será válida imediatamente, após os diretores da agência terem avaliado que mesmo o uso desses recursos pode não cobrir os custos extras enfrentados pelas distribuidoras.

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse que a medida da agência é “criativa”, mas pode não resolver o deficit das distribuidoras:

— A Aneel adotou uma solução criativa, mas não sei se resolve o tamanho do problema. A verdade é que o país está produzindo energia a um custo muito alto.

A diretoria do órgão negou, no entanto, um pedido das empresas para que fosse adiada a próxima data em que as distribuidoras precisam pagar pela energia das termelétricas. As companhias queriam mais tempo para arrecadar recursos nas contas de luz antes do acerto. Por outro lado, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, não descartou avaliar em separado esse pleito das distribuidoras por mais tempo para os pagamentos em uma segunda oportunidade. Rufino avaliou a situação das distribuidoras como “excepcional” e “absolutamente crítica” e disse que as áreas técnicas da agência seguirão avaliando meios de solucionar o desequilíbrio financeiro das empresas do segmento.