28/11/2017

Governo tenta descontratar termelétricas

Fonte: Valor Econômico

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) está estudando uma forma de descontratar das distribuidoras cerca de 700 megawatts (MW) de termelétricas a óleo combustível que estão recebendo sem funcionar, suportadas por decisões judiciais, disseram ao Valor duas fontes com conhecimento direto da situação.

O CMSE constatou que, apesar de receberem as tarifas fixas de disponibilidade, esse conjunto de termelétricas, que são consideradas pouco eficientes, não está atendendo o sistema, por não estarem operando. O CMSE reúne representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e das principais agências do governo relacionadas ao setor elétrico.

A proposta foi levada ao CMSE pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e agora o governo está avaliando juridicamente como colocar isso em prática até 8 de dezembro, prazo final para que as distribuidoras apresentem novamente as declarações de demanda para os leilões de geração marcados para dezembro. O novo prazo foi concedido por uma portaria do MME na semana passada.

Com isso, essa energia poderá ser “recontratada” pelas concessionárias já no leilão A-4, marcado para 18 de dezembro, que contratará projetos para 2020.

Não se sabe qual o mecanismo necessário para conseguir isso, uma vez que é um fato inédito no setor elétrico brasileiro, apurou o Valor. A equipe jurídica do Ministério de Minas e Energia está se debruçando sobre o tema para tentar uma solução. Pelo desenho pensado pelo CMSE, as usinas permaneceriam contratadas por esse período de três anos, enquanto o governo enfrenta na Justiça o caminho para descontratá-las definitivamente.

O governo está empenhado em conseguir isso, porque entende que, na prática, a garantia física dessas usinas térmicas não está disponível aos consumidores. Fontes próximas da situação, porém, apontaram que a solução não é simples, podendo se arrastar e se transformar em outra batalha judicial no setor.

Do lado dos geradores renováveis, a expectativa em torno dessa descontratação é grande. Esse grupo entende que a retirada dessas termelétricas da carteira das distribuidoras poderá abrir espaço para novos ativos de geração de energia.

Depois de praticamente três anos sem contratação de novos projetos de geração, os leilões de dezembro devem ser marcados pela alta competição, e o aumento da demanda das distribuidoras pode ajudar a minimizar o problema e a garantir que mais projetos saiam do papel.
A possibilidade de fazer o descomissionamento econômico dessas usinas ineficientes apareceu, pela primeira vez, no texto da Consulta Pública 33 do Ministério de Minas e Energia, que propôs as mudanças no marco legal do setor elétrico. As conclusões dessa consulta devem resultar num projeto de lei (PL), que será encaminhado ao Congresso depois do PL da privatização da Eletrobras.

Na consulta, foi proposto o descomissionamento das termelétricas com custo variável de geração (CVU) superior ao preço teto do mercado de curto prazo de energia, fixado em R$ 533 por megawatt-hora (MWh) neste ano. O texto dizia que, para os concessionários dessas usinas, seria vantajoso aceitar a descontratação, pois o custo de execução do contrato é elevado e, em muitos casos, não compensa colocar a usina para funcionar.