10/11/2017

Juíza homologa plano de recuperação da Abengoa

Fonte: Valor Econômico

A 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro homologou o plano de recuperação judicial da Abengoa na quarta-feira. Com isso, a companhia divulga hoje o edital do leilão judicial de suas linhas de transmissão operacionais, que terá como base a oferta vinculante apresentada pelo fundo TPG (Texas Pacific Group), de R$ 400 milhões, mais R$ 1,218 bilhão em dívidas assumidas. Apenas a venda dos ativos operacionais representará uma redução de quase 50% da dívida de R$ 3,3 bilhões que a transmissora espanhola tem.

Ao homologar o plano, a juíza Maria da Penha Nobre Mauro criticou ainda a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de declarar a caducidade das linhas de transmissão da Abengoa ainda em construção, uma vez que estas constituem ativos da empresa em recuperação judicial e “não poderiam” ter saído do âmbito do processo. A juíza escreveu que a caducidade foi decretada “apressadamente” e desconsiderando que as obras contratadas “foram realizadas ou empreendidas em parte expressiva”, envolvendo valores expressivos já investidos.

A venda das sete linhas de transmissão operacionais representa a principal origem de entrada de recursos para pagamento dos credores. A oferta do TPG será utilizada para balizar outras que sejam apresentadas no leilão judicial da companhia. O prazo para entrega de eventuais ofertas termina em 12 de dezembro.

No dia 13 de dezembro, a juíza Maria da Penha vai abrir eventuais ofertas que tenham sido feitas por outros investidores, e o TPG terá a possibilidade de cobrir o valor ofertado.

O plano da Abengoa prevê ainda a venda do Hospital da Zona Norte de Manaus, que inclui uma dívida de R$ 149 milhões. Segundo a avaliação econômico-financeira do ativo, elaborada pela BAM&A Corporate Finance, o hospital pode ser vendido por R$ 143 milhões. O problema é que o hospital ainda não está em funcionamento por um problema com o governo do Amazonas, e a juíza determinou que a venda precisa acontecer em até 12 meses. É improvável que o embate com o governo seja solucionado até então, o que vai reduzir o valor a ser obtido com o ativo.

Além das vendas dos ativos, a Abengoa conta também com R$ 76,5 milhões em créditos a serem recebidos de construtoras.

Para o saldo remanescente de R$ 1,3 bilhão, a Abengoa conta ainda com a venda das nove linhas de transmissão em construção, cujas obras estão paralisadas desde novembro de 2015. Apesar de já terem sido alvo de uma declaração de caducidade, a companhia ainda aguarda uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que deve decidir o mérito de pleitos apresentados pela Aneel e pelo Ministério de Minas e Energia (MME) que pediam a autorização da declaração de caducidade. As concessões foram cassadas com base em liminares.

Caso a decisão do Tribunal de Justiça seja desfavorável à Abengoa, o Valor apurou que a companhia pretende apelar da decisão. Outra possibilidade é entrar na Justiça pedindo indenizações pelos R$ 1,5 bilhão já investido nessas linhas em construção.

Um “plano B” seria um acordo com a Aneel, no qual o regulador desistisse de executar as garantias dos ativos e também de cobrar multas da companhia pelos atrasos. Assim, a Abengoa deixaria de receber as indenizações, encerrando o caso sem um alongamento da disputa judicial.

Enquanto isso, porém, a Aneel já se preparou para relicitar as linhas que eram da Abengoa. Reorganizadas em três lotes, os ativos constam no edital do leilão de transmissão marcado para 15 de dezembro, e representam mais da metade dos R$ 8 bilhões em investimentos previstos.

Outra alternativa para a transmissora seria vender ativos das concessionárias, como estudos, licenciamentos e materiais adquiridos para as obras, para quem arrematar esses lotes no leilão.

O Barbosa, Müssnich, Aragão (BMA) é o assessor jurídico da Abengoa, enquanto a G5 Evercore trata da parte financeira.