17/11/2017

MP do risco hidrológico atrasa por receio dos efeitos da prorrogação de concessões

Fonte: Valor Econômico

A medida provisória elaborada pelo governo para resolver a judicialização referente ao risco hidrológico (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês) já saiu do Ministério de Minas e Energia há mais de uma semana, mas está presa na Casa Civil por receios da equipe econômica quanto à prorrogação de concessões, que será concedida às hidrelétricas afetadas pelo problema, apurou o Valor.

A MP, que vai trazer alterações na Lei 13.203, de 2015, vai permitir que as hidrelétricas que decidam aderir à proposta tenham a extensão das concessões por até 15 anos. Em troca, as empresas precisarão abrir mão das liminares que limitam os efeitos do risco hidrológico em suas contas.

A proposta vai abranger todas as usinas que não tenham aderido à primeira repactuação proposta em 2015, mesmo aquelas sem liminares. Na prática, isso pode resultar em um grande movimento de extensão de concessões, afetando inclusive grandes projetos, como a megausina de Belo Monte. O receio da Fazenda é justamente sobre essa “onda” de extensões de concessões, que poderiam ser relicitadas ao expirar, gerando mais recursos para o Tesouro.

As equipes dos ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Casa Civil tiveram uma reunião ontem sobre o tema, mas a conversa foi inconclusiva, apurou o Valor. Ainda não há um consenso sobre a forma de alocar o risco hidrológico nos geradores.

Pelo texto finalizado por Minas e Energia, serão expurgados do GSF fatores como as limitações de transmissão de usinas por atrasos em obras, e a diferença entre a garantia física de usinas em fase de motorização dessas e os valores gerados no período. Também sairá da conta o deslocamento causado pela geração fora da ordem de mérito (GFOM) de termelétricas. Tudo isso poderá ser retroativo a 2013, com efeitos permanentes a partir de agora.

Esse cálculo será feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que vai considerar algumas premissas determinadas pela MP e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Outro obstáculo à publicação da MP está num ponto técnico do texto, que exime aqueles que desistirem das concessões do pagamento dos honorários advocatícios à União. Segundo o Valor apurou, algumas áreas do Ministério da Fazenda não querem abrir mão desses honorários, e estão tentando alterar essa parte da MP.

Do lado dos geradores, as incertezas estão nos cálculos que a Aneel vai fazer para converter a exposição das usinas ao GSF em extensão da concessão. Quanto maior a ampliação do prazo, maior o efeito contábil no balanço, quando trazida a valor presente. O receio de algumas usinas é que a agência acabe calculando prazos curtos.

O problema do GSF é visto como o mais urgente hoje no setor elétrico, por representar custos bilionários às hidrelétricas. Até agora, as liminares já travaram R$ 4,66 bilhões em recursos no mercado à vista de energia.

A MP também vai alterar a Lei 12.211, de 2009, que trata dos Sistemas Isolados – regiões no Norte que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O objetivo, segundo o Valor apurou, é solucionar o descasamento entre a operação da termelétrica Mauá 3, da Eletrobras, e o gasoduto que leva gás para a usina.