16/11/2017

União estuda negociar em bolsa petróleo recebido no regime de partilha do pré-sal

Fonte: Valor Econômico

O governo avalia a possibilidade de usar a bolsa de valores B3 para a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) comercializar o petróleo da União obtido como pagamento pela exploração do petróleo do pré-sal no regime de partilha. Esse é um dos motivos que estão levando o governo a elaborar uma nova legislação, por medida provisória ou projeto de lei, que permita essa alternativa.

Esse seria um dos caminhos para transformar barril de petróleo em dinheiro para o caixa federal, problema que ainda não foi resolvido, apesar de o marco regulatório do pré-sal existir há cerca de sete anos.

Outro caminho que deverá estar disponível é a comercialização via preço de referência da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Segundo uma fonte, há ainda uma terceira possibilidade sendo considerada, e que poderá entrar na MP ou no projeto de lei, mas não foi detalhada.

A comercialização direta pela PPSA obedece a uma lógica de prazos mais curtos para a chamada “monetização” dos recursos obtidos nos leilões do pré-sal. Neste ano, eles começaram a ser pagos para a União, mas as regras são mal avaliadas pelo mercado e pelo Executivo, o que tem inviabilizado a transformação desse produto em dinheiro e, consequentemente, em receita efetiva para o governo.

Um dos problemas que o governo buscava resolver era o risco que o mercado via de a receita gerada ser contingenciada pela área econômica do governo, já que existe na lei atual o conceito implícito de orçamento bruto, implicando possibilidade de atrasos, ou não pagamento, às empresas que comercializassem o produto em nome da PPSA. A estatal, contudo, não considera que exista risco de não pagamento às eventuais comercializadoras. Uma alternativa que estava sendo considerada era permitir que a PPSA fosse autorizada a repassar o valor líquido.

De qualquer forma, há um certo consenso no governo sobre a necessidade de revisão das regras para acelerar a transformação desse produto em receita, em especial porque a tendência é que a produção do pré-sal no regime de partilha aumente ao longo dos próximos anos. “É uma das piores leis que já vi”, disse uma fonte.

Outra fonte argumenta que o regime de partilha em si não é o problema, mas a questão é a dificuldade na operação do modelo de pagamento em óleo, que precisava ser mais simples de ser operacionalizado.

O problema da lei mal confeccionada e outras questões operacionais do setor, como a prática do mercado de usar preço de referência nas suas vendas de petróleo a subsidiárias no exterior, e não preço de mercado, fazem com que o governo tenha que lidar com a situação de estar recebendo os barris em pagamento do campo de Libra, licitado em 2013, sem efetivamente transformar esses recursos em dinheiro. Um interlocutor diz que o último leilão de pré-sal foi bem-sucedido e reforça a necessidade de resolver o problema.

Na terça-feira, o Valor informou que só com a definição de novas regras via MP será possível, por exemplo, deduzir das receitas, custos e despesas como a remuneração do comercializador, o pagamento da comissão e custos com seguro, entre outras, conforme explicou o presidente da PPSA, Ibsen Flores Lima. A ideia é deixar claro na lei o que é receita de comercialização.