13/12/2017

Audiência discutirá revisão da norma sobre estudos de viabilidade e projeto básico de empreendimentos de geração

Fonte: Aneel

Foi aprovada hoje (12/12), durante reunião pública da Diretoria da ANEEL, abertura de audiência pública com o objetivo de revisar a Resolução Normativa no 395, de 1998, que estabelece os procedimentos para análise de estudos de viabilidade e projeto básico de empreendimentos de geração hidrelétrica.

Nos últimos 2 anos, a ANEEL simplificou os processos de análise de Inventários, Projetos Básicos de PCH e UHE (até 50.000 kW), por meio das Resoluções Normativas no 672, de 4 de agosto de 2015 (estudos de inventário), no 673, de 4 de agosto de 2015 (projeto básico de PCH), e no 765, de 25 de abril de 2017 (projeto básico de UHE passível de autorização), ficando pendente apenas a necessidade de simplificar e aprimorar o processo de análise dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE).

A proposta em audiência pública consiste em:

a) avaliar a adequabilidade do EVTE com o aproveitamento ótimo definido nos estudos de inventário;

b) dar mais clareza e transparência aos prazos e os procedimentos para elaboração e análise do EVTE e do PB, com vistas à reduzir as reiteradas solicitações complementações / ajustes aos estudos bem como à eventual assimetria de informações entre os participantes da licitação;

c) conceder prazo de 24 meses para a elaboração, prorrogável a critério da ANEEL;

d) publicar os atos que conferem a adequabilidade dos estudos após o cumprimento de algumas etapas específicas pré-definidas;

e) definir a entrega de relatórios intermediários e de reuniões técnicas presenciais;

f) possibilitar a autorização para levantamentos de campo a outros interessados, condicionada ao aporte prévio de garantia. Esses levantamentos deverão necessariamente gerar a entrega de relatórios, que serão tornados públicos para demais interessados;

g) criar capítulos distintos referentes a EVTE e Projeto Básico;

h) exigir o envio do comprovante de aporte de garantia como requisito para obtenção do registro de intenção para elaborar o EVTE.

Os interessados devem encaminhar as propostas no período de 14/12 a 2/2/18 para o e-mail: ap074_2017@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência: – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília-DF.