11/12/2017

Distribuidora tem semana decisiva no STJ sobre cortes

Fonte: Valor Econômico

As distribuidoras de energia terão uma semana crucial, que pode redefinir as condições de suas operações, com potencial impacto nas receitas. As empresas esperam reverter placar desfavorável no julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre as regras para o corte de fornecimento de energia, por inadimplência do consumidor, mecanismo mais eficaz de recuperação de receita das distribuidoras. Até o momento, o tribunal está decidindo pela proibição de interrupção do serviço em situações em que os clientes forem flagrados praticando furto ou fraude no consumo, irregularidades que geram prejuízos anuais de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões para o setor. As distribuidoras, porém, contam com a possibilidade de revisão de votos de alguns ministros da casa.
Segundo norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a distribuidora pode cortar o fornecimento a consumidores com até 90 dias de inadimplência em relação à emissão da fatura. Após esse período, fica caracterizado o “débito pretérito”, em que a companhia só pode cobrar por vias ordinárias, sem direito ao corte.

O problema está nos casos em que a distribuidora flagra o furto ou a fraude ocorrido anteriormente e faz, em seguida, a cobrança formal ao cliente. Por cinco votos a zero, os ministros do STJ entendem que a distribuidora não pode cortar o fornecimento desse consumidor, pois o ato de inadimplência teria ocorrido há mais de 90 dias.

“Dependendo da decisão que o STJ tomar, pode criar uma complicação muito grande para os distribuidores e os demais consumidores de energia elétrica”, afirmou o presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite. “O sinal que ele [STJ] está passando para as pessoas é que é preferível você ser fraudador do que você ser inadimplente”, completou ele.

Para a entidade, o prazo em que é permitido interromper o fornecimento para estimular o cliente a quitar sua dívida deve ser contado a partir da emissão da fatura, após identificado o furto ou a fraude, e não a partir da data do consumo irregular. Segundo uma norma da Aneel, nos casos em que forem identificadas irregularidades no consumo, dependendo da situação, o corte é permitido em até 36 meses da emissão da cobrança.

No STJ, outro ponto desfavorável às distribuidoras foi a decisão do ministro-relator do processo, Herman Benjamin, de que o prazo máximo para a efetuação do corte seja de 30 dias, a partir da inadimplência. Para as empresas, porém, o prazo é inviável, pois o aviso de corte só pode ser feito no mês seguinte aquele em que foi caracterizada a inadimplência.
Apesar da perspectiva preocupante para as distribuidoras, há uma expectativa de que o quadro ainda possa ser revertido no STJ.

“Embora o ministro-relator tenha sinalizado um voto contrário ao corte de fornecimento, no caso de fraude, e restringido o corte de fornecimento, no caso de inadimplência, temos uma boa expectativa de que os outros ministros tenham compreendido a relevância dessa matéria e a importância para o combate a fraude”, afirmou o advogado Vitor Alves de Brito, do escritório Sérgio Bermudes, que representa a Abradee no caso.

Reportagem publicada pelo Valor na última semana, sobre levantamento inédito feito pela consultoria americana A.T. Kearney, indicou que as perdas de energia por furtos ou fraude, conhecidos como “gatos”, custaram aos consumidores cerca de R$ 3,6 bilhões. Considerando ainda as perdas totais de energia, que incluem perdas técnicas, o valor totaliza R$ 8,7 bilhões.

“Na verdade, para proteger os próprios consumidores, temos que incentivar o corte do fornecimento, para inibir a inadimplência e o furto”, completou Brito.
O presidente da Abradee disse ser importante ficar claro que o impedimento do corte para fraudadores indica um custo maior para os consumidores regulares.
“Sobre questão de judiciário é difícil fazer uma previsão [sobre a decisão], mas o importante é que tem que estar muito claro para a população que a sociedade toda vai pagar a conta disso”, afirmou.