13/12/2017

Distribuidoras já podem tirar cabo clandestino dos postes

Fonte: Valor Econômico

Os cabos de telecomunicações instalados de maneira clandestina nos postes de energia elétrica poderão ser retirados pelas distribuidoras sem autorização prévia. O aval foi dado ontem pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao definir os requisitos mínimos de compartilhamento da infraestrutura do setor elétrico com empresas das áreas de telecomunicações e petróleo.

O diretor da Aneel André Pepitone, relator do processo, disse que a decisão deve oferecer meios para que as distribuidoras de energia possam combater a ocupação irregular dos postes. Para a agência, a medida deve evitar acidentes e regularizar o compartilhamento, que prevê remuneração ao detentor da infraestrutura. As regras gerais foram definidas em resolução conjunta após longo debate entre a Aneel e as agências reguladoras dos setores de telecomunicações (Anatel) e petróleo (ANP).

Ontem, a diretoria da Aneel aprovou dois conceitos de ocupação irregular dos postes: à revelia e clandestina. O primeiro vale para o caso em que operadora já tem contrato de compartilhamento, mas a instalação não consta no projeto técnico aprovado pela distribuidora.
O desligamento das instalações à revelia exige uma autorização prévia da comissão de resolução de conflitos mantida pelos órgãos reguladores.

Já a caracterização de ocupação clandestina vale para os casos de ligações sem qualquer contrato de compartilhamento com as distribuidoras. Assim, fios, cabos e equipamentos poderão ser retirados sem qualquer decisão das autoridades. Isso vale também para o desligamento em situações de emergência ou aquela instalação que oferecer risco de acidente por desrespeitar padrões técnicos.

A Aneel também definiu as cláusulas obrigatórias que deverão constar nos contratos de compartilhamento. Será preciso definir, por exemplo, as “responsabilidades objetivas” do ocupante do poste sobre os eventuais danos causados à infraestrutura que, no limite, podem levar à troca de equipamentos ou estruturas danificadas.

A Aneel exige ainda que sejam incluídas cláusulas para permitir que a distribuidora, na condição de detentora da infraestrutura, fiscalize as obras da operadora de telefonia no momento em que fizer o compartilhamento. Além disso, deve haver a previsão de ressarcimento pelos custos de retirada de cabos e equipamentos.

As teles acompanham de perto as novas regras de compartilhamento de infraestrutura. Um especialista do setor, que não quis se identificar, classificou a permissão de desligamento de rede dada à distribuidora como um “absurdo”.

“Ninguém, além da Anatel, deve ter a autoridade de decidir sobre o desligamento de uma rede de telecomunicações. Essa não pode ser uma decisão trivial. Clientes que contrataram o serviço de boa fé, que pagam suas contas em dia, podem ser prejudicados. Outras operadoras com contrato regular estariam sujeitas ao simples corte por engano, porque as distribuidoras não terão gente especializada para lidar com redes de telefonia”, afirmou.

Ontem, o diretor da Aneel Reive Barros disse que os postes não foram projetados para receber as redes de telefonia e falta de regulamentação provocou a uma ocupação desordenada.