21/12/2017

Eletrobras avalia transferir dívida bilionária de distribuidoras à União

Fonte: Folha de S. Paulo

O conselho da Eletrobras já admite a possibilidade de liquidar suas seis distribuidoras, caso o processo de venda que hoje está em curso não seja bem-sucedido. Nesse caso, a dívida bilionária das empresas não será absorvida pela estatal, mas pela União.

O volume total desses débitos ainda está sendo calculado, mas a expectativa é que seja consideravelmente maior que os R$ 19,7 bilhões já anunciados. Segundo uma fonte a par do assunto, só a Amazonas Distribuidora teria um passivo de aproximadamente R$ 18 bilhões.

A possibilidade de liquidação será discutida na assembleia geral extraordinária da Eletrobras, marcada para o dia 28 de dezembro.

A ideia seria utilizar uma lei de dissolução de entidades públicas federais, criada em 1990, durante o governo de Fernando Collor. A legislação prevê que a União assuma os direitos e obrigações das empresas liquidadas.
briga na justiça

Caso essa possibilidade se concretize, no entanto, haverá uma batalha judicial para definir com quem ficariam os débitos bilionários.

No entendimento da CGU (Controladoria-Geral da União), caso a Eletrobras opte pela dissolução das distribuidoras, não haveria justificativa legal para que a União absorvesse a dívida, pois seria uma decisão exclusivamente empresarial.

O parecer foi dado após uma consulta feita pela a estatal, na semana passada, sobre o tema, sem caráter vinculante —o que significa que o conselho terá liberdade para tomar a decisão sobre a liquidação.

Segundo o órgão, “é totalmente inaplicável” a hipótese de o governo assumir sozinho a dívida em caso de dissolução, que seria uma “medida de desinvestimento da Eletrobras, sem participação da União”, diz o relatório.

O argumento é que qualquer mudança na modelagem de desestatização precisaria ser definida pelo comitê do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Esse órgão do governo federal tem autoridade legal para determinar a forma de venda das empresas e em nenhum momento previu a possibilidade de liquidação no processo.

ENTRAVE

A dívida tem sido um dos maiores entraves para a venda das distribuidoras —o primeiro passo para a privatização da estatal de energia.

Analistas avaliam que a transferência da dívida beneficiaria acionistas minoritários –já que a União, atual controladora da Eletrobras, arcará direta ou indiretamente com parte dos débitos de qualquer forma– e agradaria investidores interessados em assumir a operação das empresas, que assumiriam ativos completamente “limpos”.

A ideia inicial era que a Eletrobras assumisse os débitos, o que a controladora rechaçou por avaliar que a empresa não teria capacidade financeira e que o processo posterior de privatização seria prejudicado.

Nesta semana, a empresa prorrogou mais uma vez o prazo de venda das empresas para 31 de julho. São elas a Amazonas Distribuidora, a Eletroacre, a Ceron (de Rondônia), a Boa Vista Energia (Roraima), a Ceal (Alagoas) e a Cepisa (Piauí).

Procurada, a Eletrobras afirmou, em nota, que irá deliberar sobre o tema no dia 28, com posterior divulgação das decisões via comunicado ao mercado e fato relevante.