01/12/2017

Eletrobras quer sensibilidade do Congresso

Fonte: Valor Econômico

As incertezas quanto à força do governo em avançar com o processo de privatização da Eletrobras derrubaram as ações da companhia no pregão de ontem – as ONs caíram 6,30% e as PNs, 5,74% -, enquanto o prazo para aprovação do projeto de lei (PL) que vai criar as condições para isso fica cada vez mais apertado. Em entrevista ao Valor, o presidente da estatal, Wilson Ferreira Jr, disse esperar que a convergência de interesses entre a empresa, o governo e a sociedade sensibilize os deputados e senadores para aprovarem, o mais rapidamente possível, o texto sobre a desestatização da elétrica, que será apresentado em breve ao Congresso. Segundo ele, a emissão de capital da Eletrobras será uma das dez maiores operações do tipo no mundo no próximo ano.

“Isso não é uma coisa que interessa apenas à Eletrobras, apenas ao governo ou apenas aos consumidores. Isso interessa a todos. Espero que essa convergência de interesses chame a atenção dos nossos representantes eleitos [no Congresso]”, disse o executivo.

“O único grupo de pessoas que pode interferir nisso são os nossos representantes. Esses processos não serão mandados ao Congresso à toa. É lá, claramente, o local de discussão disso”, completou Ferreira Jr, referindo-se aos projetos de lei de privatização do controle da empresa e da reforma do setor elétrico e à Medida Provisória sobre a repactuação do risco hidrológico, que compõem o arcabouço legal necessário para a desestatização da elétrica, aliada ao fim das cotas de 14 empreendimentos hidrelétricos do grupo, totalizando 14 mil megawatts (MW) de capacidade.

O executivo pediu “sensibilidade” ao Congresso sobre o tema. “Todas as autoridades do Executivo, a própria companhia, entendem que [o Congresso] é o local de debate e colocaram todas essas convergências à disposição dos congressistas. Difícil não ser sensível a isso”, afirmou.

A “democratização” do controle da Eletrobras, como ele denomina a desestatização da companhia, vai dar fôlego financeiro à elétrica para fazer frente aos seus investimentos, ao mesmo tempo que vai assegurar recursos para o resultado fiscal do governo. A iniciativa, contou, também beneficiará o consumidor de energia, com redução das tarifas, por meio da “descotização” das hidrelétricas, e vai garantir recursos para a revitalização da bacia do rio São Francisco.

“Suponha que saia a descotização e não saia o negócio [projeto de privatização] da Eletrobras. Eu não terei como descotizar, porque não terei dinheiro e não vamos conseguir pagar esse benefício [ao Tesouro]. E, ao não pagar por esse benefício, o governo aumentará o seu déficit, porque ele havia considerado algum ingresso pela venda dos bônus de outorgas desse negócio”, explicou o presidente da Eletrobras.

‘A privatização não interessa apenas à Eletrobras, ao governo ou aos consumidores. Isso interessa a todos’

“Qualquer falha na execução desses negócios, como são muito convergentes, estão muito entrelaçados, desassiste a todos”, completou. Segundo ele, sem a privatização, a empresa não tem condições de fazer investimentos e pagar pela descotização das usinas, o que implicará na não redução da tarifa de energia para os consumidores.

De acordo com o executivo, as usinas que operam sob regime de cotas, embora tenham um valor fixo relativamente baixo, geram um custo ao consumidor de R$ 200 por megawatt-hora (MWh), devido à exposição ao fator de ajuste de garantia física (GFS na sigla em inglês). Ele ressaltou que, quando as usinas forem descotizadas, o custo delas para o consumidor, segundo informações na mídia, será de cerca de R$ 160/MWh, e a Eletrobras ficará com o risco do GSF.

Ferreira Jr. afirmou que a emissão de capital da companhia tem potencial para estar entre as dez maiores operações do tipo no mundo em 2018. Segundo ele, poucas operações no próximo ano serão do porte da que o governo planeja para a Eletrobras, por meio da qual prevê arrecadar R$ 12,2 bilhões, conforme consta do orçamento da União.

“Uma operação de R$ 12 bilhões, de US$ 4 bilhões, não é uma operação irrelevante. [Haverá] pouquíssimas operações de US$ 4 bilhões no mundo ano que vem. Menos de dez, com certeza. Essa [emissão de capital], se for feita nesse volume, será uma das dez maiores operações no mercado de capitais no ano que vem”, afirmou Ferreira Jr.

A expectativa do presidente da Eletrobras é que todo o arcabouço legal que sustentará a emissão de capital pela Eletrobras seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2018 e que a operação possa ocorrer na segunda metade do ano.

Nesse horizonte, Ferreira Jr. destacou a necessidade de que a modelagem de desestatização da companhia seja bem definida, com as aprovações necessárias no Congresso. “O uso desses recursos [da emissão de capital] e o impacto que esses recursos vão dar na Eletrobras, no seu futuro, vão estimular as pessoas a aplicarem nessa ideia, ou não. Em um negócio de US$ 4 bilhões você não pode errar”, completou.

‘Quem vai propor a forma de cisão de Itaipu e Eletronuclear é a Eletrobras, que terá que submeter à assembleia’

Ferreira Jr. ressaltou ainda que, durante a operação de emissão de capital, a Eletrobras terá opção de aumentar o tamanho da oferta de ações, tanto na emissão primária quanto na secundária, se houver uma demanda maior que a esperada. “O que caracteriza essa excepcionalidade é ter uma oferta bem sucedida. Ela [operação] tem que, de alguma maneira, prever uma condição que seja favorável à companhia.”

Com relação à segregação de Itaipu e Eletronuclear, ativos que não farão parte da Eletrobras privada e poderão ser transferidos para uma nova estatal, a própria Eletrobras será responsável pela modelagem da cisão dessas empresas. “Quem vai propor a forma de tirar [segregar Eletronuclear e Itaipu] é a Eletrobras, que terá que submeter isso à assembleia. Só nós podemos cindir uma empresa de nossa propriedade”, explicou Ferreira Jr.

A Eletrobras deverá contratar consultorias para auxiliar na cisão das empresas. Segundo o executivo, porém, a expectativa é começar os trabalhos sobre o modelo de cisão das empresas apenas no início do próximo ano, após a definição dos processos relativos à modelagem de venda das seis distribuidoras no Norte e Nordeste, à venda das participações em sociedades de propósito específico (SPEs) e à elaboração do novo plano de negócios da companhia. “Temos uma agenda muito intensa”.

O modelo de cisão deverá conter uma solução para o patrimônio líquido da Eletronuclear, que está negativo em R$ 4,5 bilhões. A empresa só poderá ser separada da Eletrobras com o patrimônio líquido positivo.

Questionado sobre a situação da companhia de geração de energia nuclear, que desde outubro está pagando parcelas mensais de R$ 30 milhões ao BNDES relativo a juros da dívida de construção de Angra 3, que até hoje não foi concluída, Ferreira Jr contou que a Eletrobras tem feito aportes na subsidiária. “Estamos acompanhando a Eletronuclear. Enquanto isso estamos colocando dinheiro [na empresa]. Nós temos uma obrigação como controladores da companhia”, disse.