27/12/2017

Governo busca saídas para vender distribuidoras da Eletrobras, dizem fontes

Fonte: Reuters

A estatal Eletrobras tem enfrentado dificuldades para a venda suas seis distribuidoras de energia no primeiro semestre de 2018, e a empresa e o governo correm atrás de saídas para viabilizar os negócios, evitando problemas para a privatização da elétrica como um todo, prevista para até o final do ano que vem, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento direto do assunto.

Equipes envolvidas nos trabalhos para a venda das distribuidoras passaram o Natal em meio a avaliações sobre a operação, que deverá exigir bilionários investimentos dos interessados, ao mesmo tempo em que o retorno é visto como insuficiente nestas condições, disse uma fonte, que falou sob a condição de anonimato porque as tratativas são sigilosas.

A venda das distribuidoras será alvo de discussão em uma Assembleia Geral Extraordinária de acionistas da Eletrobras agendada para 28 de dezembro.

A Eletrobras convocou no final de novembro a assembleia de acionistas para analisar proposta que amplia o prazo para venda das distribuidoras, que precisaria ter os contratos assinados até 31 de julho de 2018, contra um prazo até 31 de dezembro de 2017 atualmente previsto.

O governo federal anunciou em agosto um projeto de privatizar a Eletrobras até o final de 2018, mas o plano envolve a venda das distribuidoras antes, uma vez que essas empresas, que atuam em Estados do Norte e Nordeste, são fortemente deficitárias e atrapalhariam o interesse de investidores no negócio.

“Há uma forte resistência técnica. São empresas com resultados ruins, com desvios e impunidade. Há dificuldades em fazer (a venda) e o problema é que temos que fazer”, disse a fonte.

“Se não vendermos (as distribuidoras), não sai a privatização da Eletrobras. Simples assim”, adicionou a fonte, que participa diretamente do processo.

Perto do fim do pregão, as ações preferenciais da Eletrobras operam em queda de 1,7 por cento nesta terça-feira, após o jornal Folha de S. Paulo publicar que sete em cada dez brasileiros se mostram contra privatizações, de acordo com sondagem do instituto de pesquisas Datafolha.

O modelo proposto pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que assessora o processo de privatização das distribuidoras, prevê a venda de cada empresa por um valor simbólico, de 50 mil reais, mas associado a uma obrigação de os compradores investirem um total de 8 bilhões de reais nas concessionárias após a transação.

A segunda fonte disse que o problema é encontrar um modo de tornar o negócio rentável mesmo com essa obrigação de investimentos bilionários.

“Como são empresas muito ineficientes, o nó está no ‘payback’ (retorno) da operação. Estamos longe dos 8 bilhões (de reais). O que se viabiliza agora são no máximo 3 bilhões”, disse a fonte.

Uma segunda fonte acrescentou que uma medida provisória em preparação no governo federal, que “está para sair”, deverá trazer mecanismos que resolverão algumas pendências para a venda das distribuidoras.

“Tudo isso vai criando ativos para poder melhorar a situação das empresas distribuidoras”, afirmou a fonte, que se disse otimista com uma solução para os problemas na operação.

As distribuidoras da Eletrobras, que distribuem energia no Acre, Alagoas, Amazonas, Rondônia, Roraima e Piauí, deveriam ter sido vendidas até o final de 2018, mas o governo e a empresa mudaram o prazo em meio às dificuldades.

Entre os assuntos que travam um avanço mais rápido para as negociações está uma fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que cobra da Eletrobras a devolução de quase 3 bilhões de reais de um fundo do setor elétrico que teriam sido recebidos a mais pela subsidiária de distribuição da estatal no Amazonas.

A Eletrobras defende que tem recursos a receber do fundo, ao invés de dívidas. Com isso, a chamada Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) agora é alvo de uma auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União que pode durar até março.

Não foi possível contatar imediatamente um representante da Eletrobras.