08/01/2018

Eletrobras aponta risco de perder R$ 12,4 bi com distribuidoras

Fonte: Valor Econômico

SÃO PAULO – A Eletrobras apontou o risco de perder até R$ 12,4 bilhões com as suas distribuidoras, dependendo do resultado do processo de fiscalização que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está conduzindo nos valores que as concessionárias receberam dos fundos setoriais entre 2009 e 2016.

No manual de convocação da assembleia geral extraordinária (AGE) que examinará a proposta de venda das seis distribuidoras, marcada para 8 de fevereiro, a Eletrobras propôs a assunção de cerca de R$ 11,3 bilhões em dívidas das empresas. Além disso, prevê a assunção de cerca de R$ 8,5 bilhões em créditos no fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O problema é que, enquanto a Eletrobras entende ter R$ 8,5 bilhões a receber, a Aneel indicou, na fiscalização, que a companhia tem um passivo de R$ 4 bilhões com a CDE.

Se esse entendimento prevalecer, a Eletrobras poderá acarretar a perda de até R$ 12,4 bilhões, com a potencial baixa do crédito e registro do passivo.

Por esse motivo, a administração da estatal deixou para a deliberação da AGE decidir se a Eletrobras deverá ou não assumir os créditos das distribuidoras e, em contrapartida, assumir obrigações destas com terceiros em montante equivalente, assumindo o risco de uma decisão definitiva desfavorável da Aneel.

Se os acionistas decidirem pela assunção dos créditos da CDE será necessária a anuência prévia da Aneel.

A outra alternativa seria manter os créditos e obrigações nas distribuidoras — o que pode afastar potenciais compradores.

Caso as distribuidoras não sejam vendidas até o fim de julho, a Eletrobras propôs que sejam liquidadas. Isso, porém, pode trazer custos de até R$ 16,6 bilhões para a estatal, de acordo com estudos elaborados pelo BNDES.

Havia a expectativa de que a estatal realizasse a AGE ainda no fim de 2017, mas a companhia resolveu adiar o encontro com os acionistas a fim de acertar o desenho do processo de venda, devido à contestação dos créditos com a CDE pela Aneel.

A Amazonas Energia é a responsável pela maior parte dos passivos que poderão ser assumidos pela Eletrobras. Dos R$ 11 bilhões em dívidas, a Amazonas Energia é responsável por R$ 8,9 bilhões. Já os créditos que a companhia pleitea somam R$ 4,055 bilhões.

A proposta da AGE prevê ainda que a desverticalização da Amazonas seja concluída até 2 de março, com a separação entre a Amazonas Distribuidora e a Amazonas Geração de Energia.

Outra condição é que os órgãos reguladores e o poder concedente reconheçam que a Amazonas Energia tem direito ao reembolso integral pela CDE dos custos referentes ao contrato de fornecimento de gás OC-1092/2006 e seus aditivos.