18/01/2018

Portaria cria comissão que vai discutir cessão onerosa

Fonte: Valor Econômico

BRASÍLIA – O Diário Oficial da União (DOU) traz publicada na edição desta quarta-feira (17) a Portaria Interministerial nº 15, de 2018, que cria uma comissão que será formada por representantes dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Minas e Energia com o objetivo de concluir os termos da revisão de contrato de cessão onerosa celebrado entre a União e Petrobras em 2010.

Assinada pelos ministros Fernando Coelho Filho (MME), Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), a portaria não inclui representantes da Petrobras na comissão e determina que ela irá negociar — por 60 dias prorrogáveis por período idêntico — o valor do contrato, o volume máximo, o prazo de vigência e os percentuais mínimos de conteúdo local com uma comissão de representantes da Petrobras.

Essa comissão interministerial, cuja formação fora antecipada pelo Valor, proporá minuta de aditivo ao Contrato de Cessão Onerosa do Exercício das Atividades de Pesquisa e Lavra de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, celebrado entre a União e a Petrobras, e a submeterá à apreciação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A comissão formada por representantes dos ministérios deverá, junto à comissão formada pela Petrobras, prover acesso aos laudos de certificação contratados pelas partes, bem como definir tratamento das questões divergentes, com objetivo de estabelecer um fluxo de caixa para os pagamentos que forem definidos.

Participarão da comissão, pelo MME, os titulares dos órgãos: Secretaria-Executiva; Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; e Consultoria Jurídica. Pela Fazenda, estarão presentes a Secretário-Executiva, o Tesouro Nacional, a Secretaria de Acompanhamento Econômico e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Pelo Planejamento, responderão: a Secretaria-Executiva, a Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura e a Consultoria Jurídica.