21/02/2018

Aneel recorre de decisão que protege elétricas de pagar R$6 bi por risco hidrológico

Fonte: Reuters

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem buscado derrubar uma decisão judicial da última sexta-feira que garantiu a um grupo de elétricas proteção contra 6 bilhões de reais em cobranças referentes ao chamado “risco hidrológico” na operação de usinas hidrelétricas.

A agência e a União haviam conseguido no início do mês cassar uma liminar obtida pelas empresas para não arcar com custos relacionados ao risco hídrico, conhecido no setor como “GSF”, mas as empresas conseguiram na semana passada evitar uma cobrança retroativa dos valores em discussão.

A discussão envolve custos enfrentados por empresas que operam hidrelétricas na compra de energia no mercado para compensar uma menor produção de suas usinas nos últimos anos, devido ao baixo nível dos reservatórios em meio a chuvas abaixo da média.

A juíza federal responsável pelo caso decidiu que as elétricas devem arcar com os custos do “GSF” a partir de agora, mas manteve a proteção contra uma cobrança dos valores em aberto desde o início da disputa judicial sobre o tema, em meados de 2015.

“A Aneel está se valendo de todos os instrumentos judiciais para reverter a decisão”, disse a agência reguladora em nota à Reuters nesta terça-feira.

As elétricas alegam que intervenções do governo, como uma expansão agressiva das fontes renováveis e o acionamento de termelétricas emergenciais, por exemplo, reduziram a geração hídrica e não podem ser consideradas um fator associado à hidrologia.

Em meio ao embate, liquidações financeiras de operações no mercado de eletricidade realizadas mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) têm ficado com elevados e crescentes valores em aberto desde 2015.

Na última liquidação, referente a dezembro de 2017, realizada neste mês, cerca de 6 bilhões de reais não foram pagos por empresas protegidas pelas liminares, de um total de 9,5 bilhões de reais em transações contabilizadas pela CCEE.