01/02/2018

Governo vai propor reforma no setor elétrico à Casa Civil até o fim da próxima semana

Fonte: Reuters

SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) – O governo federal vai propor uma reforma na regulamentação do setor elétrico por meio de um projeto de lei que deve ser enviado à Casa Civil até o final da próxima semana, disse a jornalistas nesta quarta-feira o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, após cerimônia no Palácio do Planalto.

A proposta ocorre após o envio de projeto de lei pelo presidente Michel Temer ao Congresso, mais cedo neste mês, com uma modelagem para a privatização da Eletrobras .

Segundo Coelho Filho, existe tempo hábil para que os parlamentares aprovem a desestatização da companhia até junho.

“Nosso prazo final para realização da assembleia da Eletrobras é junho. Temos tempo suficiente para fazer esse debate e aprovar nas duas casas”, disse o ministro, após participar de cerimônia para a assinatura dos contratos de novas áreas do pré-sal leiloadas em 2017.

Um prazo semelhante foi apresentado pelo presidente da elétrica estatal, Wilson Ferreira Jr., que disse também nesta quarta-feira que prevê uma deliberação do texto da privatização até “maio ou junho”.

Já sobre a proposta do governo para mudar a regulamentação para as elétricas, o presidente da Eletrobras disse acreditar que deverá trazer alguma solução para um impasse existente hoje no setor sobre quem arca com custos referentes ao chamado “risco hidrológico”– quando a produção das usinas hídricas fica abaixo do previsto devido principalmente à necessidade de poupar água nos reservatórios.

Antes pouco comentado entre os investidores em energia, o risco hidrológico passou a ser visto como um assunto vital para as empresas do segmento após anos de chuvas abaixo da média que derrubaram o nível de água nos reservatórios e prejudicaram o faturamento dos geradores hidrelétricos.

Ao palestrar em evento do Credit Suise em São Paulo, Ferreira disse que uma definição sobre o risco hídrico seria importante para o processo de privatização da Eletrobras, uma vez que a companhia opera principalmente usinas hidrelétricas.

“Não é condição precedente (para a privatização), mas atrapalha muito. Custa muito. O risco hidrológico do gerador… é algo que está prejudicando o investimento no Brasil, precisa ser resolvido, e está na agenda do ministério”, afirmou.

A indefinição sobre o risco hídrico gerou uma série de ações judiciais no setor, com as quais diversas empresas conseguiram liminares para evitar impactos da menor geração causada pelos anos de chuvas fracas.