21/02/2018

MME defende possibilidade de anexar proposta do modelo a PL em tramitação

Fonte: Canal Energia

Decisão poderia acelerar a tramitação do projeto que a Casa Civil deve enviar ao Legislativo

Anexar a proposta de reestruturação do setor elétrico a outro projeto de lei sobre portabilidade da conta de luz que já tramita na Câmara dos Deputados é uma possibilidade que o Ministério de Minas e Energia considera interessante para garantir a aprovação mais rápida da matéria no Congresso Nacional. O programa Renovabio, que foi aprovado após se fundir a um projeto em discussão no Legislativo, foi usado pelo ministro Fernando Coelho Filho e pelo secretário executivo do MME, Paulo Pedrosa, como exemplo em diferentes eventos nesta terça-feira, 20 de fevereiro.

Coelho Filho admitiu que a possibilidade existe, após participar de almoço com lideranças do setor elétrico. “Se vai acontecer, eu não sei. Aquele projeto é especifico num ponto, e o da Consulta Pública 33 é muito mais amplo, tem várias coisas. A ideia de fazer um apensamento é para poder acelerar a tramitação, e isso não é novidade”, afirmou o ministro, ao citar o programa de incentivo aos biocombustíveis.

Pedrosa lembrou que a junção da proposta ao projeto relatado pelo deputado Fábio Garcia (DEM-MT) é uma inciativa de natureza do Congresso, como foi no caso do Renovabio. “Sob o ponto de vista dos técnicos do ministério, provocar a antecipação da discussão é algo que nos parece interessante, porque o momento está colocado para isso. Do ponto de vista do governo em geral, os ministérios da Fazenda, do Planejamento e a Casa Civil teriam que concluir suas análises”, lembrou o secretário, que participou de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado para discutir as resoluções sobre privatização do Programa de Parcerias em Investimentos .

Para Garcia, a revisão do modelo é um projeto revolucionário que conserta alguns problemas estruturantes do setor, resultantes, principalmente, da edição da Medida Provisória 579. A ideia é de que o debate seja feito em uma comissão especial, o que reduz os prazos de discussão. “Entendo que, certamente, vai apensar um ao outro. Não precisa trabalhar dois projetos. Obviamente que o projeto de reforma do setor, mesmo sendo mais amplo, tem uma parte importante que atende efetivamente o objetivo do PL 1917.”

O parlamentar confirmou que foi sondado para assumir a relatoria da proposta ainda em análise na Casa Civil da Presidência da República, o que pode facilitar, na prática, a fusão dos dois PLs. “Se eu tiver a oportunidade de relatar o projeto [do novo modelo], eu gostaria de dar minha parcela de contribuição a ele. A indicação é do partido e a negociação é com os demais partidos políticos”, explicou.

Homenagem

Coelho Filho foi homenageado nesta terça-feira por lideranças empresariais, durante encontro do Fórum das Associações do Setor Elétrico. O Fase havia se reunido um pouco antes e, na discussão, um ponto em comum foi o entendimento do quanto é importante o apoio do setor às mudanças propostas pelo MME.

“Um ponto interessante que foi discutido no Fase é que esse projeto de lei do setor agrega valor à [proposta de] privatização da Eletrobras. Então, faz todo o sentido que eles andem em conjunto”, relatou o diretor técnico da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Alexandre Lopes. Outro ponto destacado pelos participantes do encontro é que a agenda prioritária do governo no Congresso, divulgada ontem, inclui a Eletrobras, mas não o projeto do setor.

Ao receber a homenagem do mercado, Coelho Filho disse que gostaria muito de ainda estar ocupando a cadeira de ministro quando as propostas de privatização da estatal e da reforma setorial passarem pelo Congresso.