07/02/2018

Pacto federativo pode solucionar impasse do ICMS para gás natural

Fonte: Brasil Energia

Há discussão no setor sobre unificação dos tributos cobrados na movimentação da molécula entre estados; norma não está prevista no PL do Gás

O mercado de gás natural atualmente conta com uma miríade de regulações e diferentes alíquotas de ICMS que incidem sobre o combustível, o que cria um arcabouço tributário complexo para a movimentação da molécula entre estados. A Constituição Federal estabelece que cada ente federativo fique responsável pelas atividades de distribuição em seus respectivos territórios bem como pela alíquota e tributos que cobrará.

Mas há uma discussão nos bastidores do setor sobre unificar a cobrança do ICMS entre os estados, conforme apurou a Brasil Energia. Fonte do setor disse que a ideia é que os estados interessados façam uma adesão espontânea a um pacto federativo sobre o gás, o que independeria da aprovação ou não do substitutivo ao projeto de lei 6.407/13, o chamado PL do Gás. Essa, aliás, é uma medida que não está prevista na proposta de mudança no marco legal e poderia até ser uma alternativa para facilitar a movimentação da molécula entre os estados.

Esse pacto poderia ser aplicado não por outro projeto de lei, mas por uma resolução por parte da ANP ou um decreto governamental. O assunto, no entanto, ainda é discutido entre os agentes que participaram até o ano passado das discussões sobre o projeto Gás para Crescer. O tema acabou ficando de fora do PL, mas ainda está vivo e pode surgir no cenário, caso apareçam mais dificuldades para a aprovação do projeto no congresso.

“O estado que concordasse, faria uma alteração em suas respectivas legislações. Não seria nada imposto, poderia aderir quem se interessasse”, contou à reportagem a fonte, que preferiu não se identificar, diante da sensibilidade do tema.

Tramitação do PL

O PL do Gás tenta contornar essa questão tributária com a adoção da tarifação de entrada e saída, que permite a utilização da rede de gasodutos sem a cobrança das diferentes alíquotas de ICMS em cada estado, o que acaba dificultando que o gás seja enviado de uma região do país e chegue à outra sem que a tarifa final seja impactada.

O governo espera conseguir aprovar o PL até maio no Congresso. Mas não conseguiu aprovar a matéria na Comissão de Minas e Energia, da Câmara, até o fim do ano passado, como era o esperado. O projeto vem enfrentando resistências e na última quinta-feira (1/2), o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Marcio Felix, adiantou que está esperando somente a composição da comissão para o novo ano legislativo para dar início às negociações sobre as divergências com agentes do setor.

De acordo com Felix, as divergências dizem respeito apenas a pontos específicos da proposta e 90% dela está aderente com o que o setor de gás pretende. Ele acredita que as negociações conseguirão atingir o consenso esperado pela pasta.