13/03/2018

Acordo para ‘megaleilão’ da cessão onerosa avança

Fonte: Valor Econômico

O governo e a Petrobras estão próximos de um acordo sobre a revisão do contrato de cessão onerosa no pré-sal. Quase dois meses após a criação de um grupo interministerial para tratar do assunto, houve “avanços significativos” nas discussões, segundo fontes. Na última reunião, sexta-feira passada, houve entendimento em torno das diretrizes gerais de um acordo – tanto a abrangência dos valores que a União deve pagar à estatal quanto a forma de leiloar o excedente.

Não vai ser possível concluir os trabalhos até meados da próxima semana, quando vence o prazo fixado inicialmente para o funcionamento do grupo, e haverá uma prorrogação por mais 60 dias. A ideia, no entanto, é ter um acordo definitivo em menos de dois meses e realizar o megaleilão do petróleo excedente ainda neste ano.

Os seis blocos da cessão onerosa abrigam 5 bilhões de barris que foram destinados à Petrobras na capitalização ocorrida em 2010. O excedente, estimado em pelo menos 6 bilhões de barris adicionais, seria leiloado agora.

Diante das boas perspectivas de um acordo, o governo tenta se antecipar a eventuais questionamentos de órgãos de controle e ontem mesmo já apresentou um panorama atualizado para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Para haver tempo hábil para a organização do certame e a preparação das empresas interessadas, a meta do governo é anunciar o leilão do excedente do pré-sal até o final do mês de agosto.

Originalmente, por causa do período eleitoral, trabalhava-se com a perspectiva de fazer a licitação até o fim de junho ou o início de julho. Um dos consensos já aceitos pelas consultorias jurídicas dos ministérios envolvidos nas negociações é que não há impedimentos para organizar o certame em meio à corrida presidencial. A única vedação é para campanhas publicitárias que, por exemplo, exaltem investimentos e empregos gerados com a cessão onerosa. Mas a comunicação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com potenciais investidores não sofre restrições.

Outra decisão bastante provável é que, se realmente sair do papel, o megaleilão tenha as mesmas exigências de conteúdo local daquelas válidas para o contrato original da cessão onerosa.

O coordenador do grupo é o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, que preparou um “termo de confidencialidade” sobre o assunto. O documento teve que ser assinado por todos os participantes para evitar vazamentos das discussões. A alegação dada por Guardia é que isso era necessário por causa do impacto sobre as ações da Petrobras nas bolsas.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) tem reunião marcada para o dia 21 e não incluiu, na pauta, sinal verde para o leilão do excedente da cessão onerosa. A aprovação do certame deve ficar para uma reunião extraordinária ainda no primeiro semestre. Na área de petróleo e gás, entretanto, o CNPE tem dois assuntos relevantes na agenda.

Um é a definição de estímulos para investimentos privados no setor de refino. O governo quer atrair parceiros, principalmente estrangeiros, para novas refinarias de combustíveis e diz que já houve grupos interessados. Para autoridades da área energética, com o crescimento da produção no pré-sal, o Brasil fica com mais petróleo de alta qualidade e poderia transformá-lo mais facilmente em gasolina. Se não houver ampliação do parque de refino, porém, as exportações ficarão concentradas em óleo bruto.

Outro tema importante na reunião do dia 21 são os novos percentuais mínimos de conteúdo nacional para as 7ª a 13ª rodadas da ANP. O CNPE deve dar um aval à agência reguladora para mudanças nas exigências originais dos contratos, que estavam na iminência de descumprimento.

Os novos percentuais serão de 25% para construção de poços, de 40% para os sistema de coleta e escoamento e de 40% para as plataformas de petróleo, divididos em três segmentos distintos.

Alguns setores do governo estão desconfortáveis com essa flexibilização de exigências feitas no passado. Embora reconheçam que hoje os percentuais são inatingíveis, temem uma judicialização dos contratos. Isso porque, até a 13ª rodada, os compromissos de nacionalização de equipamentos e serviços além do mínimo obrigatório era um dos critérios considerados pela ANP para definir a vitória em cada bloco leiloado.

Na reunião de ontem, representantes da Petrobras e do MME foram ao TCU para dar detalhes sobre as negociações. Diante das notícias sobre o leilão, o ministro José Múcio Monteiro havia determinado à área técnica do TCU que fizesse uma inspeção no MME para levantar dados atualizados sobre as negociações.

No encontro, as partes confirmaram o avanço das tratativas e se comprometeram a apresentar as bases finais do acordo em até 60 dias. Participaram o secretário-executivo do Ministério das Minas e Energia, Paulo Pedrosa, e a diretoria-executiva de Exploração e Produção da Petrobras, Solange da Silva Guedes.