06/03/2018

Aneel decide hoje nova taxa de remuneração para distribuição

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve definir sua posição final sobre a nova taxa de remuneração (Wacc, na sigla em inglês) das distribuidoras em reunião da diretoria na manhã de hoje. Até ontem à tarde, ainda havia visões divergentes sobre a metodologia de cálculo que será aplicada na definição da taxa pelos próximos três anos, com vigência de até cinco anos. Na reta final, a discussão girava em torno do uso da série histórica do risco-país como indicador que mede a piora ou melhora do ambiente de negócio.

No cálculo da taxa atual de 8,09%, a Aneel usou o critério de mediana para apurar o risco-país, do período de outubro de 2003 a setembro de 2017, registrado pelo EMBI+Brazil, da J.P. Morgan. O uso da mediana permitiu que a agência desconsiderasse os maiores picos de melhora ou piora das condições de investimento no país.

Se tivesse adotado a apuração de risco pela média, a metodologia teria capturado as oscilações mais fortes do indicador com o favorecimento das concessionárias. Esta foi uma das reivindicações das distribuidoras. O segmento considera que a mudança deveria vir associada à ferramenta “box plot” para corrigir distorções. A área técnica da agência, no entanto, argumentou que, em nome da estabilidade regulatória, o parâmetro atual deveria ser mantido.

A Aneel reconhece, por exemplo, que considerar a piora do risco-Brasil em períodos pré e pós eleições do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, garantiria uma taxa de remuneração mais vantajosa para as empresas – porém, com distorções. Isso não ocorreu porque, há três anos, foi adotada a mediana nos ciclos de revisão tarifária de quatro ou cinco anos.

Hoje, a diretoria do órgão pode decidir por fazer um novo recorte da série histórica do risco-Brasil, excluindo o período inicial de três anos no qual foi registrado a maior alta desse indicador. Neste caso, a agência reconsideraria o pedido das distribuidoras sobre o uso da média – no lugar da mediana -, pois não entraria o pico que mais distorce a definição do Wacc. Isso manteria a remuneração nos patamares de hoje, em torno de 8,09%.

No fim do ano passado, a autarquia indicou a redução desse percentual para 7,71%. Em seguida, a agência propôs um corte ainda maior ao incluir dados ignorados no primeiro momento. A Abradee, que representa as distribuidoras, alertou para o risco de a remuneração proposta gerar um corte de apenas 0,3 ponto percentual nas tarifas, comprometendo investimentos de R$ 3 bilhões por ano. “Amanhã [hoje], será um dia crucial. Seria difícil assimilar um Wacc menor do que o atual”, disse Nelson Leite, presidente da entidade.

Sete grandes investidores privados, que se reuniram na manhã de ontem com o ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), também estiveram na Aneel para dizer que o corte na taxa reduziria a capacidade de investimento das distribuidoras em um terço (R$ 3,7 bilhões). Disseram que o setor ficaria com a remuneração inferior às taxas de retorno de outras áreas de infraestrutura, como portos, aeroportos e rodovias.

O grupo denominado “G-7” é formado por Neoenergia, Energisa, EDP, Equatorial, CPFL, Enel e Eletropaulo. Em apresentação feita na Aneel, as empresas indicaram que o Wacc de 7,71% é inferior aos usados no Chile (7,75%), no Peru (8,40%), na Colômbia (9,31%) e no Uruguai (10,13%). Os países vizinhos citados possuem risco-país, também medidos pela J.P. Morgan, inferiores ao do Brasil.