07/03/2018

Aneel mantém em 8,09% a taxa de remuneração das distribuidoras

Fonte: Valor Econômico

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem pela manutenção da taxa anual de remuneração (Wacc, na sigla em inglês) das distribuidoras em 8,09% até 2019. A decisão foi tomada pela diretoria, diante do impasse sobre a aplicação dos parâmetros de cálculo. A remuneração atual vem sendo aplicada desde 2015.

As distribuidoras deverão contar com um novo índice somente em 2020. Até lá, a Aneel revisará a metodologia que define o índice aplicado nas revisões tarifárias, que duram quatro ou cinco anos.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) considerou positiva a decisão do comando da agência. “Reduzir o Wacc neste momento seria contra intuitivo e daria um sinal ao mercado de que o regulador não está levando em consideração os riscos atuais que o segmento de distribuição está enfrentando”, disse o presidente da entidade, Nelson Leite, após a decisão.

Durante a reunião, os diretores chegaram a discutir o corte da taxa atual para 7,50%, por sugestão da área técnica. Se fosse acatada, este índice seria menor do que os 7,71% indicados em audiência pública aberta no fim do ano passado. O relator do caso, o diretor Tiago Correia, também teve sua proposta rejeitada, que elevaria o índice para 8,26%. Já o diretor André Pepitone apresentou um voto revisor no sentido de manter a base da metodologia em nome da estabilidade regulatória.
A solução final, de manter a taxa até que seja revista a metodologia, partiu do diretor-geral, Romeu Rufino. Ele ressaltou que a regra atual deu brechas a interpretações que apontavam para a definição de índices de R$ 7,5% a 8,9%. “Essa variação levaria a um impacto de apenas 0,3% na tarifa. Isso é muito pouco, mas tem uma sensibilidade grande do ponto de vista de quem vai financiar o setor”.

Rufino disse que a agência deve optar por uma metodologia mais simples que manterá a taxa vigente pelo prazo de, pelo menos, cinco anos. Atualmente, a atualização é feita a cada três anos. “As distribuidoras reclamam, com razão, que investem hoje e, só daqui a quatro anos, na revisão tarifária, elas vão saber o Wacc que vai remunerar o investimento feito.”
Leite afirmou que as distribuidoras se sentiram aliviadas de não contar com o corte na remuneração e nutrem, agora, a expectativa de obter um índice maior do que o aplicado atualmente. “O próprio voto do diretor Tiago [Correia] informou que o Wacc poderia chegar em 8,2%. Mas, como existe uma diferença na interpretação, é sensato que fique como está”.

Representantes do setor se manifestaram em sustentação oral feita na reunião. A CPFL defendeu a manutenção da taxa para garantir o equilíbrio econômico da concessão e a qualidade do serviço.
A Light alegou que as distribuidoras não estavam preparadas para um corte na remuneração, pois ainda convivem com as “sequelas” da crise e outras incertezas, como o período eleitoral. A Eletropaulo alertou que o corte na remuneração poderia comprometer a capacidade de investimento do segmento em R$ 7,8 bilhões em quatro anos. Durante a reunião, o presidente da Abradee recuperou o argumento de que o Brasil, mesmo com um risco-país maior que o de vizinhos sul-americanos, indicou adotar uma remuneração menor.