09/03/2018

Área econômica já discute alteração na fórmula do ICMS sobre a gasolina

Fonte: Valor Econômico

Em meio às discussões iniciais sobre mudança de tributação de combustíveis, provocada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, uma das ideias que já surgem na área econômica do governo é mudar a sistemática de cobrança do ICMS de alíquota ad valorem (percentual do preço) para ad rem (valor nominal específico, que independe do valor do produto).

Uma fonte do governo explica que essa ideia surge dentro do conceito de se reduzir a volatilidade de receitas dos Estados. A constatação levantada é que em momentos de bonança de preços do petróleo, os entes da federação arrecadam mais e, com isso, também ampliam seus gastos, muitas vezes permanentemente, enquanto em momentos de crises e quedas de preços da commodity, os Estados perdem receitas, sem poderem reduzir no mesmo nível as despesas, agravando o ciclo fiscal negativo.

A lembrança que vem à tona é do Rio de Janeiro, que surfou na onda do petróleo em alta por muitos anos, mas depois perdeu arrecadação quando o preço do barril despencou. Lembrando que o Rio de Janeiro também tem arrecadação de royalties pela exploração de petróleo, o que agravou os ciclos fiscais.

Nesse formato de alíquota ad rem, a visão é que poderia haver maior estabilidade fiscal para os Estados. Esse tipo de alíquota específica já existe nos tributos federais sobre os combustíveis: PIS/Cofins e Cide.

Além da menor exposição às flutuações de preço, a intenção é que uma eventual mudança de formato de cobrança do ICMS ocorra evitando perdas no nível de receitas no momento da migração de modelo. Uma das hipóteses técnicas é, além do cálculo de arrecadação no momento e da garantia de que não haveria perdas na mudança, considerar o cenário de preços de petróleo para um horizonte de prazo longo para definir qual seria a alíquota específica mais adequada a ser fixada pelo ente.

A discussão sobre mudar a tributação da gasolina nos Estados dependerá de os governadores se interessarem pelo assunto. O tema veio à tona com as declarações de Meirelles, inicialmente dizendo que o governo estudava alguma mudança na regra da gasolina. Depois de contrariado pela Petrobras, ele disse em Nova York, em entrevistas nos dois últimos dias, que foi mal compreendido e reposicionou o debate para uma discussão sobre um modelo mais adequado de tributação para os combustíveis.

O ministro chegou a ser criticado por supostamente estar misturando os papéis de comandante da economia e de candidato à Presidência da República.

Como o Valor mostrou ontem, o ICMS é o principal componente do preço final da gasolina, com cerca de 30% de seu valor (dado mais atualizado, relativo a março; no fim de fevereiro, era 29%). O peso do tributo estadual é maior até mesmo do que a do preço de saída do combustível da refinaria, conforme dados disponíveis na página da Petrobras.

Assim, qualquer movimento minimamente relevante nessa área passaria por um acerto com os governadores estaduais. Nas entrevistas nos Estados Unidos, o ministro da Fazenda também deixou claro que não há prazo para definição do assunto.