19/03/2018

Entidades de Defesa do Consumidor querem revogar energia pré-paga

Fonte: Canal Energia

Alegação é que consumidor ficaria vulnerável com o novo sistema e que as vantagens aferidas pelas concessionárias não reduziriam o preço

Dezenove entidades de direito do consumidor assinaram um manifesto pela revogação da norma que institui a modalidade de energia pré-paga no país que está sob consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica até 19 de março. O modelo, instituído há quatro anos, teve baixa adesão por parte das concessionárias, o que, na avaliação do Idec, deve-se ao alto custo para a implementação do medidor eletrônico. Assim, o objetivo da Aneel ao reabrir a discussão agora é incentivar as empresas e consumidores a aderirem ao sistema.

Não é a primeira vez que o Idec alerta sobre os riscos desse modelo para o consumidor. O Instituto fez campanhas contra a iniciativa da Aneel e, junto a outras organizações, tentou suspender a norma após sua aprovação. Segundo a agência, a implementação dessa modalidade ajudaria os usuários a controlar os gastos com o serviço, reduzindo o número de inadimplentes. Segundo a entidade, apesar do benefício, o sistema coloca o consumidor em uma posição muito vulnerável. Isso porque permite que a energia seja cortada imediatamente após o fim dos créditos, sem que haja obrigação da concessionária notificar o desligamento por correio, nem de continuar a prestar serviço por algum tempo, como ocorre no modelo convencional.

De acordo com Clauber Leite, pesquisador em energia do Idec, se por algum motivo a pessoa não conseguir colocar novos créditos, ela não terá energia para tomar banho, manter conservados os alimentos na geladeira, entre outras consequências. Segundo ele, os consumidores de baixa renda seriam os mais vulneráveis a ficar sem energia por falta de capacidade de comprar novos créditos. Entretanto, esse grupo pode ser justamente o principal alvo de oferta do pré-pago pelas empresas, para reduzir os índices de inadimplência. O Idec também ressalta que as concessionárias são beneficiadas com a redução do número de inadimplentes, economia com a leitura, impressão e envio de faturas e com o recebimento adiantado pelo serviço. Porém, essas vantagens não trazem previsão de redução da tarifa na energia pré-paga, sendo a mesma do modelo tradicional.