07/03/2018

Governo pode alterar tributos que incidem sobre combustíveis

Fonte: O Globo

Objetivo é reduzir impacto dos reajustes da Petrobras nos preços ao consumidor

O presidente Michel Temer delegou ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a missão de encontrar junto à Receita Federal uma solução para evitar que as oscilações nos preços dos combustíveis — que hoje variam de acordo com a cotação no mercado internacional — prejudiquem consumidores e a própria estatal. Segundo interlocutores do Planalto, a ideia é aliviar a carga tributária, de modo que eventuais oscilações tenham menor impacto no preço final. Um dos tributos que poderiam ser ajustados é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

A contribuição, criada em 2001 e que incide sobre a importação e comercialização de combustíveis, ficou zerada entre 2011 e 2015 como forma de reduzir o impacto do reajuste dos combustíveis para os consumidores. Foi restabelecida em janeiro de 2015 por decreto da então presidente Dilma Rousseff, com outras medidas para elevar a arrecadação federal, ficando em R$ 0,22 para a gasolina e em R$ 0,15 para o diesel.

Além da Cide, incidem sobre combustíveis ICMS (imposto estadual) e PIS/Cofins. Esses tributos também estão sendo avaliados, segundo um auxiliar do presidente Temer. De acordo com essa fonte, não há intenção de mexer na política de preços da Petrobras.

— A Petrobras continua fazendo a política de preços dela, que está indo muito bem. A questão é que, depois que o produto sai da Petrobras, os impostos sobem, e, se os preços sobem, os impostos acompanham — disse a fonte.

Até outubro de 2016, a Petrobras reajustava mensalmente os preços dos combustíveis. Em julho do ano passado, porém, os aumentos passaram a ser diários. Segundo fonte da empresa, o período de 30 dias foi considerado longo porque havia situações em que o valor cobrado pela estatal superava o preço fora do país, o que estimulava as importações, levando a Petrobras a perder participação no mercado. Por isso, a empresa não pretende retornar à política anterior.

Depois de conversar com o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras, Temer pediu a Meirelles que discuta com a Receita uma solução. Um dos argumentos favoráveis à proposta é que a arrecadação está bem.

— Na prática, você criaria uma fórmula que não transferisse esse aumento, essa oscilação imediata para o consumidor. Você não interfere em operação da Petrobras, como se interferia antes, mas você pode fazer uma operação para evitar que essa oscilação seja transferida também para a carga tributária que acompanha o produto — disse um técnico envolvido nas discussões.

Em entrevista à Rádio CBN de Ribeirão Preto, Meirelles afirmou ontem que o governo está discutindo com a Petrobras uma nova política de preços para os combustíveis. Segundo ele, a ideia é encontrar uma fórmula de equilíbrio para evitar que a alta nos preços não afete o consumidor, ou que uma queda “muito grande” prejudique a Petrobras.

— Estamos discutindo com a Petrobras uma política de preços de maneira que o aumento do preço no mercado internacional não venha a prejudicar o consumidor em última análise e, por outro lado, que uma queda muito grande não venha a prejudicar a Petrobras. Tão logo tenha uma nova política de preços definida, vamos anunciar — disse o ministro.

Meirelles evitou dar detalhes sobre a nova sistemática, mas descartou que o governo controle preços, como ocorreu no passado:

— Esse governo não faz controle artificial de preços — afirmou, acrescentando que essa política “quase quebrou a Petrobras”.

O ministro confirmou ainda que o governo busca uma alternativa para compensar o impacto da alta no preço do botijão do gás de cozinha para as famílias. Uma das propostas é reajustar o Bolsa Família de forma a recompor a inflação e uma parte do aumento do gás.

ESTATAL GARANTE QUE NÃO MUDA SUA POLÍTICA

A Petrobras, por sua vez, reafirmou ontem em nota que não vai alterar sua política de preços da gasolina e do diesel e que continuará fazendo ajustes diários, “conforme as variações nas cotações internacionais do petróleo”. E destacou ainda que, para reduzir a volatilidade, é preciso “alcançar os demais componentes do preço, sendo que o principal deles é a carga tributária, federal e estadual.” A estatal ressaltou que sua participação nos preços ao consumidor é de 50% no diesel e de 33% na gasolina.

A empresa confirmou ter sido consultada pelo governo a respeito do comportamento das cotações no mercado internacional de petróleo, “quando registrou preocupação com a volatilidade dos preços para o consumidor final.”

Mas a Petrobras garante que não foi cogitada qualquer mudança na política de preços. “Conforme, aliás, declarado pelo ministro da Fazenda, em nenhum momento se cogitou qualquer alteração nas regras atualmente aplicadas pela companhia, que são de sua exclusiva alçada”, afirmou a estatal em nota.