16/03/2018

Impasse adia definição sobre cessão onerosa do pré-sal

Fonte: O Estado de S. Paulo

O governo federal vai prorrogar por mais 60 dias o prazo de funcionamento da comissão interministerial criada para resolver o impasse em torno da revisão do contrato de cessão onerosa de exploração de áreas de petróleo do pré-sal. A equipe econômica avalia, no entanto, que ainda tem todas as condições de fazer ainda este ano o megaleilão dos barris excedentes do óleo. A avaliação é de que entre o anúncio da conclusão das negociações e a realização do leilão será necessário um prazo de três a quatro meses. Com a prorrogação, o prazo para a conclusão do acordo final foi transferido para 16 de maio.

Pelo contrato da cessão onerosa, assinado em 2010, a Petrobrás ganhou o direito de explorar áreas do pré-sal sem licitação em troca de um pagamento bilionário ao governo. O contrato previa renegociar os valores de acordo com a evolução do preço do petróleo. Como a cotação caiu desde sua assinatura, em 2010, a estatal tem direito a uma compensação financeira.

Em 2010, a Petrobrás ganhou o direito de explorar 5 bilhões de barris de óleo sem licitação (a chamada cessão onerosa), e em troca o governo recebe uma parte do petróleo produzido. Quando o acordo foi fechado, a cotação estava mais alta, e com a queda de preços a estatal avalia que deve ser ressarcida.

A intenção inicial do governo era terminar as negociações com a petroleira no prazo inicial, que termina neste sábado, e fazer o leilão no início de julho. Mas as negociações ainda não estão concluídas e o governo vai precisar de mais tempo. Nada impede, porém, que se chegue a um acordo antes do final do prazo – antes de 16 de maio.

Regra de ouro. Apesar do atraso, uma fonte da equipe econômica avaliou ao Estadão/Broadcast que as negociações estão caminhando, avançando “favoravelmente”. A fonte informou que a Petrobrás e o governo não chegaram a um acordo sobre o preço de petróleo que será utilizado na revisão do contrato.

Publicamente, o Ministério de Minas e Energia admitiu a possibilidade de arrecadar cerca de R$ 100 bilhões com o a venda do óleo excedente. Segundo a fonte da equipe econômica, os recursos arrecadados com o leilão ainda em 2018 terão “duplo” papel para ajudar as contas públicas em 2018 e 2019. Por um lado, a receita do leilão vai ajudar a diminuir o déficit fiscal previsto para este ano, de R$ 159 bilhões, além do bom resultado da arrecadação de tributos federais, que continua surpreendendo positivamente. De outro, a receita obtida com o leilão também vai contribuir para o cumprimento da chamada “regra de ouro” em 2019.

Prevista na Constituição, a regra de ouro impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como o pagamento de salários e aluguéis, por exemplo.