27/03/2018

MME estabelece funcionamento do Comitê Renovabio

Fonte: Canal Energia

Grupo coordenado pelo MME terá cinco reuniões no mês de abril, consulta pública será aberta no final do próximo mês para atender ao prazo de estabelecimento das metas compulsórias até 15 de junho por parte do CNPE

O Ministério de Minas e Energia publicou na edição desta segunda-feira, 26 de março, do Diário Oficial da União, a portaria no. 103 que define o funcionamento do Comitê RenovaBio, instituído no Decreto nº 9.308, de 15 de março de 2018. A gestão do funcionamento do comitê, ficará a cargo da ANP e terá entre as suas atribuições a recomendação ao Conselho Nacional de Política Energética o estabelecimento das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, para a comercialização de combustíveis.

Outra função chave é monitorar a oferta, a demanda e os preços de Créditos de Descarbonização (CBios) emitidos e negociados a partir da comercialização de biocombustíveis. Esta questão dos preços é um dos pontos chave que podem assegurar o sucesso de investimentos em novas capacidades de geração de energia, segundo a opinião da FGV Energia, tema da reportagem especial desta semana.

De acordo com a portaria, o monitoramento do abastecimento nacional de biocombustíveis, realizado pelo Comitê RenovaBio, servirá de base, para a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, e dos respectivos intervalos de tolerância, dos critérios, diretrizes e parâmetros para o credenciamento de firmas inspetoras e a Certificação de Biocombustíveis, bem como, dos requisitos para regulação técnica e econômica do Crédito de Descarbonização.

O Comitê RenovaBio será composto por representantes do Ministério de Minas e Energia, que será a instituição coordenadora, do Ministério do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e ainda, da Casa Civil.

Como há o prazo para a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, até o dia 15 de junho, a portaria veio com um cronograma inicial de trabalhos. O primeiro encontro deverá ocorrer já na próxima semana, 2 de abril, para a deliberação sobre o Plano de Trabalho, apresentação do modelo de análise de proposição das metas de redução de emissões e pontos a aperfeiçoar no modelo. Nesse mês serão quatro reuniões ordinárias até que em 30 de abril seja aberta a Consulta Pública sobre o tema que terá duração de 15 dias.

A previsão inicial é de que em 22 e maio, na 5a. reunião ordinária seja feita a consolidação das considerações e sugestões da consulta, a deliberação e aprovação da proposta para as metas que serão submetidas ao CNPE, após prévia aprovação do Ministro de Estado de Minas e Energia.