15/03/2018

Portaria institui ‘dez mandamentos’ para guiar atuação no setor elétrico

Fonte: Valor Econômico

Em clima de despedida, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, assinou ontem uma portaria com dez princípios que deverão orientar o setor elétrico de agora em diante.

É uma espécie de manual com “dez mandamentos” para a atuação do ministério, institucionalizando conceitos que já vinham sendo seguidos pela atual gestão, explicou o secretário-executivo Paulo Pedrosa, admitindo que “um ciclo está se encerrando”.

A portaria, que sai no “Diário Oficial da União” de hoje, é resultado de discussões feitas no âmbito da consulta pública nº 32.

“Quando estabelecemos esses princípios por portaria, eles deixam de ser pessoais e são incorporados pela instituição. Se outra gestão vier e fizer diferente, alguém pode levantar as mãos imediatamente e dizer que conceitos como diálogo e transparência não estão sendo respeitados”, acrescentou Pedrosa, nome preferido do mercado para continuar à frente do MME, após a saída de Coelho Filho, deputado licenciado que volta à Câmara dos Deputados nas próximas semanas.

No entanto, cresceram ontem os rumores sobre o desejo da bancada do PMDB no Senado de participar ativamente do processo de sucessão na pasta. Os senadores Eduardo Braga (AM) e Édison Lobão (MA) foram ministros nas gestões petistas. Lobão assinou a MP 579, medida provisória que buscou uma redução forçada das contas de luz e desorganizou completamente o mercado.

Os dez princípios são os seguintes e nesta ordem: 1) respeito aos direitos de propriedade, respeito aos contratos e intervenção mínima; 2) meritocracia, economicidade, inovação e eficiência, responsabilidade ambiental; 3) transparência e participação da sociedade nos atos praticados; 4) isonomia; 5) priorização de soluções de mercado frente a modelos decisórios centralizados; 6) adaptabilidade e flexibilidade; 7) coerência; 8) simplicidade; 9) previsibilidade e conformidade dos atos praticados; e 10) definição clara de competências e respeito ao papel das instituições.

A publicação da portaria precede o envio ao Congresso Nacional da proposta de reforma do setor elétrico. O texto, que já saiu do MME e foi para a Casa Civil, também pode ser anexado a um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. A ideia do governo é aprovar o novo marco regulatório neste ano.

De acordo com Pedrosa, apesar de formalmente restritos ao setor elétrico, os princípios são válidos para todas as iniciativas que marcaram a gestão da atual equipe no ministério. A lista inclui mudanças nos leilões de petróleo e nas exigências de conteúdo local, o RenovaBio, o Gás para Crescer, a nova legislação para a indústria mineral, a privatização da Eletrobras. “O ministro precisará de uma parede para pendurar as placas de homenagem recebidas.”